Com o objetivo ampliar as discussões sobre as mudanças no sistema de tributos em curso, o Sindifisco-SE realizou nos dias 27 e 28 de julho, o 11º Congresso do Sindicato do Fisco, oportunidade em que o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, debateu as perspectivas da reforma tributária.

A abertura do evento contou com palestra do coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), além da participação massiva da categoria, importantes representantes da sociedade e imprensa sergipana.

Na ocasião, Valença teceu críticas pontuais à reforma em andamento, com destaque para os “pontos sensíveis”, como o risco de quebra do pacto federativo e a criação do Conselho Federativo, que prevê a substituição da autonomia dos entes federados e a coordenação centralizada das atividades de fiscalização, por um órgão público de natureza especial, com poderes para administrar recursos tributários.

O presidente da Federação destacou que a criação do órgão, retira a autonomia dos estados em relação gestão tributária, ferindo a competência dos entes subnacionais de administrarem seus impostos, mas aposta no Senado para reverter esse ponto.

“Os senadores são políticos experientes e como cada estado tem três senadores, eles deverão garantir a preservação do pacto federativo e autonomia dos entes subnacionais”, afirmou.

Valença reiterou que a reforma tributária em curso representa um enorme avanço, mas que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados privilegia o “viés econômico”, de “simplificação”, não enfrentando o principal problema da estrutura atual, que é a regressividade.

TAXAÇÃO DO CONSUMO

O deputado Reginaldo Lopes demostrou ânimo com o êxito das negociações e afirma que a reforma em andamento trará melhorias na legislação de impostos, em vigor há quase 60 anos, com a unificação de tributos e a redução da desigualdade na taxação do consumo.

Em sua manifestação o parlamentar afirmou que a reforma, além de simplificar o sistema de cobrança dos impostos sobre o consumo no Brasil, possui o potencial para gerar crescimento adicional da economia (PIB) superior a 12% em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022.

“Dentre outros aspectos, não haverá mais imposto sobre imposto e será cobrado apenas no destino, onde bens e serviços são consumidos. Com a mudança, todos ganharão e a economia brasileira vai crescer, com redução das desigualdades sociais e regionais. Os brasileiros vão ver seu poder de compra aumentar e vão ter acesso a novas oportunidades de trabalho. As empresas brasileiras poderão concorrer em pé de igualdade com as estrangeiras. E o Estado brasileiro terá mais recursos para executar ações e programas em benefício da população”, acredita.

Com informações: Ascom Sindifisco-SE

Fonte: Fenafisco