O presidente da Fenafisco, Francelino Valença e o diretor Administrativo da entidade, Glauco Honório, participaram de reunião no Ministério da Fazenda nesta terça-feira (31/1), com o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, e dirigentes da Anfip, para tratar das propostas de reforma do sistema de tributos em discussão.

Na oportunidade, os representantes da classe fiscal destacaram as premissas do projeto Reforma Tributária Solidária, materializado na Emenda Substitutiva Global (EMC 178/2019) à PEC 45/2019, que tramita no Congresso Nacional, por iniciativa das bancadas dos partidos da oposição na Câmara dos Deputados.

A proposta tem como base a promoção de justiça fiscal, correção das falhas no sistema de impostos, recomposição nas bases de financiamento do Estado, entre outros pontos.

Durante o encontro também foram discutidas medidas necessárias para que a proposta de reforma tributária do atual governo garanta a regulamentação constitucional da estrutura da Administração Tributária, contemplando pontos fundamentais para o Fisco nas três esferas, tais como a autonomia e teto nacional.

O secretário reafirmou que pretende primeiro encaminhar a reforma das regras tributárias sobre o consumo, para depois tratar das demais etapas, envolvendo renda, gastos tributários, desoneração da folha e outros temas.

Os representantes de ANFIP e Fenafisco colocaram suas equipes técnicas à disposição da secretaria para interlocução no Congresso Nacional e desenvolvimento de estudos e diagnósticos do sistema tributário nacional.

Durante o encontro foi ratificado o pedido de nova audiência com o secretário e as entidades que compõem o Pacto de Brasília, da qual a Fenafisco é membro fundador.

Ao final da reunião o grupo convidou Appy para participar da terceira edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), previsto para ser realizado no primeiro semestre deste ano, em Brasília.

O evento visa reunir especialistas em tributação e economia de vários países para discutir os desafios tributários dos países e estratégias para a promoção de justiça tributária.

Fonte: Da Fenafisco com informações da Anfip