Enquanto o presidente Jair Bolsonaro busca incluir governadores e prefeitos na CPI do Senado, a oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco não dispõe de um fato concreto para viabilizar a abertura de uma CPI contra o governador Paulo Câmara (PSB). O vice-líder da oposição, Alberto Feitosa (PSC) busca um embasamento para motivar a abertura de uma investigação no âmbito estadual.

Em contrapartida, o líder da oposição, Antonio Coelho (MDB) informou ao JC que por enquanto não há nenhuma movimentação de iniciativa da bancada para isso. Feitosa já entrou com cinco pedidos de informação relacionados às ações de combate à pandemia pelo Estado. O último deles foi protocolado ontem, pedindo informações sobre como foram utilizados os recursos federais recebidos pelo Estado para o combate à covid-19.

Nesse pedido, entre outros pontos, o parlamentar quis saber quanto foi executado dos R$ 780,7 milhões enviados pelo governo federal para gastos exclusivos com saúde ou assistência social no enfrentamento da covid-19. Em março, o governo respondeu que “o total de recursos repassados pela União com destino exclusivo com saúde e assistência social, até outubro de 2020, foi de R$ 783.984.557,36, e o valor liquidado foi de R$ 451.994.653,90”.

“As respostas que me foram dadas apresentadas pela Secretaria de Planejamento não me foram todas satisfatórias, porque não vem dizendo como foram feitos esses gastos, como foi feita a seleção do serviço, no caso de pessoa física, quem são essas pessoas, nome completo, identidade e CPF, se foi alguma empresa o nome da empresa, razão social, CNPJ, qual foi o valor do empenho, qual foi a fonte de recurso. As informações que me foram apresentadas não me atendem na sua totalidade”, disse o deputado. Para se abrir uma CPI, é necessário o apoio de 1/3 da Casa, que no caso da Alepe corresponde a 17 assinaturas.

A oposição é composta por 11 deputados estaduais. Há ainda a bancada independente, com três deputados do PT e o mandato coletivo das Juntas (Psol). Alguns deputados da oposição não acreditam que seria possível obter os apoiamentos necessários. “Eu preciso ter um fato concreto, mediante essas respostas, ai sim eu vou analisar se houve algum ato criminoso ou irresponsável ou que possa para levar algum pedido de abertura de CPI. Tendo um fato concreto aí sim eu posso apresentar um pedido de CPI e tentar colher as 16 assinaturas”, disse Alberto Feitosa.

RECIFE

Na Câmara do Recife, vereadores de oposição ouvidos pelo JC não vislumbram a possibilidade de se abrir uma CPI para investigar os gastos da prefeitura com a covid19. Um deles considera que é preciso esperar os desdobramentos da CPI aberta no Congresso Nacional, e se governadores e prefeitos serão também investigados.

No caso de uma CPI no âmbito municipal, é preciso o apoio de 13 vereadores, o equivalente a 1/3 da Casa. A oposição da Câmara é dividida em dois grupos alinhados a campos políticos distintos, um à direita (seis vereadores) e outro à esquerda (cinco vereadores), apesar de atuarem em conjunto em pautas que impliquem em umcontraponto ao Executivo. Um exemplo disso foi a formulação de um pacote de emendas ao projeto do Crédito Popular.

Em junho de 2020, o então vereador Jayme Asfora (Cidadania) havia entrado com um pedido de abertura de CPI para investigar sete dispensas de licitação para a compra de insumos e equipamentos hospitalares realizadas pela prefeitura, que eram alvo da da Operação Antídoto, da Polícia Federal. O então presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), arquivou o requerimento devido a ausência de assinaturas. Apenas sete vereadores haviam declarado apoio ao pedido.

OPERAÇÕES

Embora haja pouca perspectiva para uma CPI local, a nível estadual, algumas prefeituras já foram alvo da Polícia Federal. Entre maio e julho do ano passado, a PF deflagrou a Operação Apneia, que tinha como foco a compra de respiradores pela Secretaria de Saúde do Recife. Contratos de dispensa de licitação no Recife também foram investigados pela Operação Antídoto, em junho do ano passado. No mesmo mês, a Operação Casa de Papel mirou a contratação sem licitação de uma empresa pelas prefeituras do Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Primavera.

Em julho, a Operação Bal Masqué investigou a compra de máscaras e aventais no Recife. Depois, em setembro, a Operação Desumano apurou a contratação de organizações sociais da saúde (OSs) na Capital e em Jaboatão. Por fim, em dezembro, a PF realizou a Operação Articulata em endereços e sedes de empresas de vários municípios. Apenas um órgão público foi alvo das buscas, mas ele não foi divulgado. No ano passado, Câmara rejeitou pedido de CPI por falta de assinaturas.

Fonte: Jornal do Commercio