Depois de tornar pública uma cobrança ao Executivo por mais R$ 100 milhões em recursos para seu orçamento de 2015, no início de abril, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu do governo do Estado esta semana um crédito suplementar de R$ 48 milhões. O valor é relativo a superávit do Judiciário em 2014 que, no fim do ano, foi devolvido ao caixa único do Estado. O recurso foi disponibilizado de volta ao Judiciário em meio a alertas do Executivo pela necessidade de cortes em gastos e da reclamação do TJPE de falta de recursos para investir.

Apesar do repasse, o presidente do tribunal, Frederico Neves, afirmou ontem que este dinheiro não seria contabilizado dentro das cobranças que fez ao Executivo. De acordo com o desembargador, o crédito suplementar já era algo previsto e não significa um extra. "São recursos que já foram comprometidos no ano passado. Vão servir para pagar os novos servidores e para sustentar o Câmara Regional (do TJ) recém instalada em Caruaru (Agreste)", avaliou.

A legislação prevê que o que não é aplicado no orçamento em um ano volta para o governo estadual, precisando que o governador autorize por meio de decreto para reverter o recurso ao orçamento do poder ou órgão no ano seguinte.

Além do TJPE, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Defensoria Pública foram também beneficiadas com um decreto do governador com a devolução de valores do superávits de 2014.

Depois do TJPE, a Alepe recebeu o maior crédito, R$ 34,4 milhões, referente a repasses do duodécimo não executados em 2014. Segundo publicação no Diário Oficial, a Alepe irá investir esse recurso em assessoramento legislativo, operação e manutenção do setor de informática, suporte às atividades fins e adequação das instalações físicas.

O TCE recebeu R$ 3,3 milhões que também serão usados, segundo o decreto, na operação e manutenção das atividades de informática e suporte às atividades fins da instituição. A Defensoria, que tem o menor duodécimo entre as quatro instituições, recebeu um crédito de R$ 93 mil. O recurso será empregado na contribuição complementar da previdência dos servidores e nas atividades fins da Defensoria Pública.

Fonte: Jornal do Commercio