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Em debate na CDH, sindicalistas criticam ajuste fiscal e pedem eleições

28 de junho de 2016

A saída para a crise econômica começa pela política, com a realização de novas eleições e a aprovação de uma ampla reforma política. Além disso, devem ser barradas propostas que precarizem direitos dos trabalhadores, como a ampliação da terceirização e as mudanças na aposentadoria. Estas foram algumas das sugestões dos sindicalistas que participaram do Ciclo de Debates sobre Democracia e Direitos Humanos, com foco no desemprego no Brasil, promovido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (27).

Os debatedores afirmaram que o governo interino de Michel Temer, em nome de um ajuste fiscal, avança sobre direitos dos trabalhadores, já fragilizados. Eles pediram a rejeição, especialmente, do projeto que amplia a terceirização (PLC 30/2015).

Segundo os sindicalistas, a proposta abre margem para o empresariado demitir empregados qualificados e contratar outros com salários mais baixos, entre outras manobras em busca de lucro apontadas. Houve ainda críticas a projetos com objetivo de passar aos sindicatos e associações a iniciativa de negociar pontos hoje protegidos por lei, como o horário de almoço.

— É preciso barrar qualquer tipo de projeto que tenha prevalência do negociado sobre o legislado — disse Avanilson Araujo, da Central Sindical e Popular.

Direitos previdenciários
Esse quadro se soma à diminuição de direitos previdenciários, como as praticadas ainda no governo Dilma Rousseff, que reduziram a abrangência do seguro-defeso, da pensão por morte e do seguro-desemprego, afirmou Flauzino Antunes, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). O temor agora é com a imposição de idade mínima para requerer a aposentadoria, impedindo que os contribuintes que entraram cedo no mercado de trabalho se aposentem antes dos 60 anos.

— A saída para a crise não pode ser só o remédio amargo, o ajuste fiscal, vamos apertar até onde? No sistema capitalista, só se aperta no trabalhador — lamentou Flauzino.

O representante da CGTB criticou as privatizações e a política econômica tradicional, com formação de superávit primário para o pagamento de uma dívida que nunca se encerra. Soluções alternativas devem ser aplicadas no curto prazo, como a diminuição da taxa de juros, a seu ver uma medida necessária para criar um ambiente favorável ao investimento público e, consequentemente, puxar o privado.

— A onda de desenvolvimento econômico começa pelo Estado. O Estado brasileiro tem que assumir sua responsabilidade — opinou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, foi o propositor da audiência e também dirigiu os trabalhos. Ele ressaltou que as críticas e demandas dos sindicalistas contam com seu apoio integral. Na sua avaliação, a saída para crise atual depende de “solução política”, com alternativas que não signifiquem, como afirmou, jogar os custos do ajuste econômico sobre "as costas dos trabalhadores e servidores”.

Benesses
Itamar Revoredo, da Central dos Sindicatos Brasileiros, também defendeu o auxílio do Estado no socorro à economia, mas com exigência de contrapartidas para os setores beneficiados. Ele criticou as “benesses” concedidas à indústria automobilística nos últimos anos, que não resultaram em reinvestimento do dinheiro no país, mas sim em aumento da remessa de lucros para suas sedes no exterior.

Ruth Monteiro, da Força Sindical, também defendeu que o governo adote medidas proativas para estimular a retomada do crescimento da economia, com incentivo a setores específicos. Criticou também a manutenção da longa jornada de trabalho dos brasileiros e sugeriu que ela seja reduzida pelo menos para 40 horas semanais. Segundo ela, em vários países a jornada já foi fixada em 35 horas semanais, baseada em estudos comprovando quem devido aos avanços tecnológicos, hoje é necessário menos tempo para produzir mais e melhor.

— É impossível avançar na tecnologia e na produtividade e permanecer com uma jornada de séculos atrás — afirmou.

Seguro-desemprego
Houve ainda alertas de que a situação social ficará ainda pior em outubro e novembro, pois esse será o período em que a maioria dos trabalhadores deixará de receber o seguro-desemprego. Os dados apresentados pelo representante do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, mostram que já houve um recuo na taxa de cobertura do seguro-desemprego, de 72,5% dos demitidos sem justa causa em 2013 para 62,6% agora em 2016.

A redução reflete os efeitos da lei editada no passado, em decorrência da aprovação de medida provisória (MP 664) que fez parte do pacote de ajuste fiscal do segundo mandato do governo Dilma. Quanto ao grau de ocupação da mão de obra, os dados mostraram evolução negativa nas diferentes categorias de trabalhadores, com quase 1,5 milhão a mais de pessoas desocupadas no primeiro trimestre de 2016 na comparação com igual período de 2013. A ocupação só cresceu no emprego doméstico e no trabalho por conta própria.

Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), também confirmou que o emprego formal caiu abruptamente nos últimos dois anos, inclusive na indústria de transformação e na construção civil, setor que puxou o emprego nos anos anteriores. Ele fez, inclusive, uma associação entre a Operação Lava Jato e a paralisação do setor em 2015.

— Há uma associação entre a questão econômica mais macro, mas também os efeitos, por exemplo, das investigações da Lava Jato das obras de infraestrutura e das empresas de construção — observou.

Outro ponto mencionado por Scherer é que vem aumentando a demissão de trabalhadores com nível superior, com mais qualificação e há mais tempo ocupando os postos de trabalho.

Wadilson Maia Arranha, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac/CUT) condenou as estratégias que os empregadores do setor estão usando para rebaixar os salários da categoria, inclusive mudando a nomenclatura de funções para camuflar atividades fins, como se fossem atividades de apoio e assim poder terceirizar os serviços.

Fonte: Fonte: Portal de Notícias do Senado Federal

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