BRASÍLIA – O preço de computadores, notebooks, tablets, celulares e smartphones pode subir entre 10% e 12% a partir desta quinta-feira. A informação é do presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, atribuindo o reajuste a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
 

Segundo Barbato, o aumento decorre de recente resolução do ministro do STF Celso de Mello, que suspendeu os incentivos fiscais dados pelo Estado de São Paulo às empresas que produzissem esses produtos em seu território. A liminar foi concedida na última segunda-feira (29), após o Estado do Amazonas ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra um decreto paulista, sob o argumento de que a iniciativa prejudicava a Zona Franca de Manaus.

 

Como o Estado de São Paulo é responsável por mais de 50% da produção nacional dos equipamentos, boa parte dos produtos deve ter seus preços reajustados. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Supremo, mas terá efeito a partir desta quinta-feira. "O aumento é imediato, a partir de amanhã", afirmou Barbato.

 

De acordo com Barbato, a guerra fiscal travada entre os Estados impede investimentos na área de tecnologia da informação e comunicação. "A guerra fiscal está paralisando todo o investimento nessa área devido às Adins colocadas pelo Amazonas e demais Estados contra outros na concessão de benefícios de ICMS", afirmou. "Hoje o investidor não sabe onde deve investir. Esse é um problema grave na área de decisão de investimentos."

 

O presidente da Abinee disse que a liminar também afeta os preços dos produtos de infraestrutura de telecomunicações, como estações radiobase. Barbato esteve à tarde no Ministério da Fazenda para participar de reunião do Grupo de Avanço da Competitividade. Ele cobrou uma intervenção oficial. "Há necessidade de o governo federal intervir de uma forma muito severa junto aos governadores no sentido de que possamos vencer essa guerra fiscal."

 

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou hoje que o governo prepara uma proposta para alterar o sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pôr fim à guerra fiscal entre os Estados.

 

A medida, ainda sem data, está sendo formulada pelo ministério da Fazenda e integra o novo pacote de ações de estímulo à indústria que o governo pretende anunciar no primeiro trimestre do ano que vem. Será o terceiro conjunto de medidas lançadas pelo governo desde agosto de 2011.

 

"O governo não pensa em fazer uma mudança tão radical que desorganize o sistema produtivo como ele é hoje", adiantou disse Pimentel.