Em ano de eleições, o calendário legislativo é curto. Quando se trata da reforma tributária, mudanças complexas que precisam contemplar interesses tão diversos, a simples previsão sobre o tempo de tramitação da proposta causa dúvidas.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, deputado federal pelo PTB pernambucano, acredita ser “possível pensar em reforma este ano”. “É difícil (a votação ocorrer em 2008) pela natureza da matéria, que precisa de um longo período de discussões. Ainda mais com um calendário legislativo curto. Mas o Congresso Nacional precisa dar uma demonstração de que está tratando de assuntos de interesses da população e do País”, afirma.

Na avaliação do presidente da CNI, dois exemplos das dificuldades em discutir a reforma são a exclusão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), arrecadado pela União, da unificação de tributos federais, e o fato de o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, ter ficado de fora do debate.

“O governo queria incorporar o IPI ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F). Por que ficou de fora? Há dificuldades. Os incentivos concedidos na Zona Franca de Manaus são todos com base no IPI, então o governo decidiu mantê-lo”, comenta.

Quanto ao ISS, Monteiro Neto destaca que em todo o mundo o setor de serviços está integrado ao imposto de valor agregado. “Os municípios não querem abrir mão de seu poder no campo tributário”, avalia.

Quanto à oposição política, por ser uma proposta enviada pelo governo federal, o trabalhista entende que não há porque ir de encontro à proposta. “Quem entende sabe que não é uma questão deste governo, partidária, e sim de interesse do País. Não dá para politizar esse debate. Se isso acontecer, não é o governo federal quem perde, até porque há fases de transição previstas no projeto”, detalha.

Há mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que chegam a 2015 – a unificação da legislação e do percentual de arrecadação do tributo destinado ao Estado de origem, que pode ser 2% ou zero, a depender do rumo das discussões. Isso além das mudanças nos tributos federais. “O governo atual nem será afetado pela reforma. Se o projeto não for aprovado, quem perde é o País”, alerta Armando Monteiro Neto.

Fonte: Jornal do Commercio