Com um déficit que atinge 80% dos 143 municípios pernambucanos que possuem regime próprio de previdência, a falta de planejamento e compromisso dos gestores são apontados como alguns dos principais problemas para o agravamento do cenário no estado. Para se ter uma ideia, os prefeitos pernambucanos são campeões na judicialização do Certificado de Regularidade Previdenciária, documento que atesta o cumprimento de normas de boa gestão por parte das administrações públicas.

“(Os prefeitos) se penduram numa liminar sabendo que está tudo desmantelado e vão buscar os recursos. Quando a liminar cai, procuram outro juiz para deferir outra liminar”, disse a conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Teresa Duere, durante palestra sobre o impacto da reforma da Previdência nos municípios, realizada no 4º Congresso Pernambucano, promovido pela Amupe. O certificado é um dos critérios exigidos pela União para a celebração de acordos, realização de transferências voluntárias de recursos, liberação de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras, entre outros. Na prática, os gestores continuam a ter acesso aos benefícios sem a necessidade de apresentação do documento.

Outro problema, segundo a conselheira, é a falta de prioridades. “Prefeitos, governadores e presidente não têm a Previdência como uma política pública. As prioridades são saúde, educação e segurança”, destacou, acrescentando que o problema é tratado como uma questão de governo. “Eles pensam: agora a gente vai comandar o dinheiro da Previdência. E isso atinge cidades de pequeno e grande porte”.

Conselheira da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública (Apepp), Marcela Proença ressaltou que a falta de uma profissionalização da gestão previdenciária é outro entrave. “Muitas vezes os prefeitos não se atentam à importância que o tema tem dentro do contexto político municipal e colocam pessoas para gerenciar o sistema previdenciário que têm dificuldades de compreensão do assunto. Não há um cuidado para capacitar gestores e conselheiros”, explicou, enfatizando que o fato leva a punições por parte dos órgãos de controle.

O fato de os gestores postergarem a solução dos problemas previdenciários foi outro ponto criticado. “Eles pensam: tenho um problema hoje, mas vou parcelar (a dívida). Vai deixando sempre para depois e não se enfrenta o problema”, disse. Segundo ela, com isso o déficit atuarial – que leva em consideração a capacidade de os municípios honrarem o pagamento de aposentadorias a longo prazo – vai aumentando. “Quem entra agora está pegando um problema que foi deixado para depois em outras gestões”.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco