BRASÍLIA – Após três anos e meio de tramitação no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. O plano estabelece para os próximos dez anos diretrizes e metas das políticas públicas na área, abrangendo todas as etapas de ensino, da creche à pós-graduação. Entre as metas do PNE estão a elevação do investimento em educação dos atuais 6,4% para 10% do PIB ao fim do decênio, a erradicação do analfabetismo, a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas e a elevação do número de matrículas na pós-graduação, visando à titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

"O Brasil tem hoje um PNE à altura dos desafios educacionais do País", escreveu a presidente Dilma Rousseff, em sua conta pessoal no microblog Twitter. "A destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal (para educação) vai tornar realidade as metas do PNE".

A principal resistência do governo ao PNE se encontrava na meta 20, que fixava 10% do PIB para educação em dez anos – o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a afirmar que a medida ia "quebrar" o Estado brasileiro. Para contornar a situação, o Planalto patrocinou uma manobra contábil para incluir na conta a isenção fiscal com o Programa Universidade para Todos (ProUni), os subsídios de financiamento estudantil, bolsas de estudo do Ciência sem Fronteiras e financiamento de creches.

"Se ofereço bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Ciência sem Fronteiras, estamos gerando oportunidades educacionais", afirmou o ministro da Educação, Henrique Paim. "Se não tivermos parcerias com instituições privadas não conseguiremos avançar. Tudo isso tem de ser contabilizado". A lei prevê que Estados e municípios elaborem seus respectivos planos de educação dentro de um ano e criem mecanismos para acompanhamento do cumprimento das metas. "Esse esforço que vai ser feito pela União é importante para ampliar os investimentos, agora o esforço de Estados e municípios vai ser fundamental porque todas as metas dependem dessa colaboração, especialmente na educação básica", disse Paim.

Uma das principais novidades do PNE é a instituição do conceito do custo aluno-qualidade (CAQ), um novo parâmetro de financiamento da educação básica, que estipula uma aplicação mínima por estudante. O plano prevê inclusive que caberá à União complementar recursos financeiros a todos os Estados e municípios que não conseguirem atingir o valor mínimo.

Fonte: Jornal do Commercio