Após a cerimônia em desagravo ao ex-governador Miguel Arraes, ontem, o governador Eduardo Campos (PSB) anunciou que vai cobrar do governo federal mudanças nos critérios de concessão de incentivos fiscais pela União, no enfrentamento dos efeitos da crise mundial. A principal delas é que a renúncia fiscal não recaia sobre impostos cujas arrecadações são compartilhadas com Estados e municípios, a exemplo do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o governador, caso mantenham-se os incentivos, os Estados enfrentarão problemas de caixa como têm enfrentado os municípios, com a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O assunto será tratado na reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira, em Minas Gerais.

“Não dá mais para compactuar com renúncias fiscais só em tributos compartilhados. A gente já está vendo a situação dos municípios e a situação dos Estados não ficará diferente se não tivermos a clareza que, para os Estados do Nordeste e do Norte, em média, quase a metade das receitas vêm dessas transferências (de impostos). Vamos ter situações extremamente graves dentro de poucos dias”, alertou.

Eduardo fez questão de afirmar que não é contra os incentivos. Ele informou que vai propor ao presidente Lula que as renúncias arrecadatórias atinjam apenas as contribuições, já que seus recursos são exclusivos da União. Os impostos compartilhados ficariam livres, o que evitaria prejuízos aos erários estaduais e municipais. Um dos fortes argumentos que Eduardo disse que apresentará a Lula é o fato de, mantidos os incentivos, os Estados do Norte e Nordeste se tornarão financiadores do desenvolvimento de outras regiões.

“Já carregamos, e muito, nessa reforma tributária os Estados do Centro-Sul nas costas quando o ICMS não é tributado no destino. Agora não dá mais para exercitar o incentivo no Imposto de Renda e no IPI, temos as contribuições, que são mais que os impostos na receita federal”, reclamou.

Desde o final do ano passado, o governo vem adotando renúncias fiscais como incentivo aos setores produtivos. A mais recente foi anunciada anteontem, com a desoneração do IPI por três meses para materiais de construção e a prorrogação da redução do mesmo imposto para veículos. A renúncia será de R$ 1,68 bilhão em 2009. Como compensação, o governo anunciou aumento na tributação de cigarros, o que renderia R$ 975 milhões, mas admitiu que não haverá como repor essa perda.

Fonte: Jornal do Commercio