O governador Eduardo Campos disse ontem que a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal aos aliados não é a ideal, mas é um bom começo de conversa. “É a melhor que já apareceu até agora e um ponto de partida importante para que comecemos a construir o sistema tributário de que o Brasil precisa”, disse Eduardo.

Segundo o governador, firmou-se o consenso de que o Brasil não pode mais conviver com um modelo tributário completamente arcaico, recessivo, injusto. “O status de investiment grade (grau de investimento, a condição de credibilidade que um país goza junto aos investidores) é incompatível com o sistema tributário que temos e a hora de mudar chegou”, acrescentou.

Para Eduardo Campos, a partir da proposta do governo deve ser iniciado debate para aperfeiçoá-la. “Precisamos ter coragem de construir as regras de transição que nos permitirão acabar com a guerra fiscal e delegar à União a competência para implementar políticas de desenvolvimento regional e interregional”, comentou.

Convencido de que a guerra fiscal entre os Estados da região surgiu porque a União se eximiu da responsabilidade de coordenar políticas de desenvolvimento, Eduardo Campos defende que a solidariedade entre os brasileiros do Nordeste deve ser a base para se consolidar as mudanças.

RECLAMAÇÃO

As centrais sindicais consideram preocupante o fim do salário-educação, como prevê a proposta de reforma tributária e querem mais detalhes sobre como a receita arrecadada com essa contribuição – cerca de R$ 7 bilhões em 2007 – será mantida.

Na segunda-feira, sindicalistas se reúnem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária e ter acesso a mais detalhes do projeto.

O salário-educação é uma contribuição que incide sobre a folha de pagamento das empresas – a alíquota é de 2,5%. Ao acabar com essa contribuição, o governo espera contribuir para a desoneração da folha reivindicada pelo setor produtivo.

“O governo vai acabar com o salário-educação e colocar o quê no lugar? Esse dinheiro é usado para atender os filhos dos trabalhadores que não têm acesso a escolas privadas”, diz João Carlos Gonçalves, Juruna, da Força Sindical. A CUT tem a mesma preocupação. “Não está claro se, ao retirar o salário-educação da folha de pagamento, os recursos serão mantidos”, diz Artur Henrique, presidente da entidade.

Fonte: Jornal do Commercio