Principal promessa de campanha do governador Eduardo Campos (PSB), a redução da conta de luz sai do discurso e chega à prática. Hoje, às 15h, no Palácio do Campo das Princesas, o socialista irá anunciar o percentual de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica para consumidor residencial. Ontem, Campos se reuniu com os secretários da Fazenda e Recursos Hídricos, Djalmo Leão e João Bosco, respectivamente, e o procurador do Estado, Tadeu Alencar, para tratar do assunto e definir o valor do desconto.

De acordo com Alencar, a decisão levou em consideração o “equilíbrio fiscal” e não irá comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite que o Estado abra mão de uma receita sem apresentar de onde virá a compensação. “Nenhuma medida é tomada sem a observância rígida dos limites. Seguramente vai ser equacionado. E isso se dará de algumas formas e não com uma única via”, declarou, mas sem adiantar como será feita a compensação. O secretário também não quis revelar o percentual de redução do imposto. “O governador irá divulgar amanhã (hoje). O que eu posso dizer é que houve um sacrifício do Governo para o atendimento dessa promessa. Foi uma ginástica fiscal”, contou.

Durante as eleições, a tarifa cobrada pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi a mola propulsora da campanha do socialista, que atacava diariamente a gestão Jarbas/Mendonça Filho por conta do elevado custo do serviço. Os ataques levaram o então governador, Mendonça Filho (DEM), a anunciar a diminuição do imposto da conta, reduzindo assim a tarifa. A medida acirrou ainda mais a disputa entre os dois candidatos. Eduardo continuou disparando críticas à atitude do adversário e prometeu que, caso fosse eleito, iria baixar efetivamente a tarifa.

Desde que Eduardo assumiu o Governo, os novos oposicionistas passaram a cobrar o cumprimento da promessa do socialista. A cobrança aumentou no mês passado, quando a Celpe solicitou alta de 16,92% da tarifa da conta de luz à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Aneel autorizou aumento de 2,45%, o que resultou no reajuste de 0,79% para os consumidores residenciais. Para o comércio e a indústria o aumento ficou em 5,68%. O reajuste atingiu mais de 2,7 milhões de consumidores residenciais da Celpe.

Em entrevista à Imprensa, no mês passado, o governador havia dado um prazo até o dia 4 de maio para anunciar o quanto deixaria de arrecadar com o tributo para forçar a redução nas contas de luz. Na época, a previsão era que a renúncia aos cofres públicos poderia chegar a R$ 54 milhões por ano. Em março deste ano, o total de ICMS acumulado em Pernambuco foi de R$ 392 milhões. Deste total, quase R$ 59 milhões foram oriundos das tarifas de energia elétrica. Em abril, o montante arrecadado foi de R$ 424, 2 milhões, incluindo R$ 55 milhões cobrados do mesmo insumo. A promessa do socialista é isentar o ICMS aos contribuintes que gastam até 100 quilowatts de energia por mês, esticando a faixa de isenção para a baixa renda. Atualmente, o benefício é para quem consome até 50 quilowatts.

Fonte: Folha de Pernambuco