Os servidores da Fazenda de Pernambuco decidiram ontem, em assembléia, manter a mobilização pelo cumprimento de toda a pauta de reivindicação que vem negociando com o governo. Segundo o presidente do sindicato da categoria (Sindifisco), José Pessoa Lins, amanhã, das 9h às 13h, o expediente será destinado a reuniões internas. Os 34 postos fiscais funcionarão das 10h às 12h. Na terça-feira, um protesto paralisará todos os serviços, com exceção dos postos, que funcionarão de 6h a meio-dia. Lins informa que a atitude é uma resposta ao projeto de lei que estabeleceu a possibilidade de os salários do fazendários superarem o teto do estado (salário do governador – R$ 17 mil).

Segundo ele, por um acordo firmado com o governo em agosto de 2008, o teto a ser criado deveria incluir servidores de todo Executivo. Além disso, conta, o Sindifisco quer melhores condições de trabalho e a paridade salarial entre os 1.140 auditores ativos e 900 inativos (ganham menos). O projeto, de autoria do Executivo, com a emenda que incluiu a elevação do teto, está na Casa Civil. De acordo com o secretário-chefe da pasta, Ricardo Leitão, o texto está sendo analisado e deve seguir para sanção, veto ou devolução para a Assembléia Legislativa até o dia 17. Ele adiantou que a tendência é que a Casa Civil recomende a sanção. Disse ainda que os questionamentos da legalidade do projeto (a OAB o fará), serão confrontados com respaldo da aprovação na Assembleia.

O secretário-executivo de Planejamento e Gestão, Erasmo Peixoto, informou que os fazendários expressaram, em ofício, concordância com o teto extra e que as demais reivindicações estão sendo atendidas. Explicou ainda que o projeto pretende aumentar a arrecadação (com o incentivo salarial aos fazendários). Ele lembra que a Lei Orçamentária Anual previu, para 2009, um crescimento de 8,8% na arrecadação, enquanto o estado estima um aumento de 6,5%.

Fonte: Diário de Pernambuco