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É hora de pedir desconto no IPTU

3 de novembro de 2014

Contribuintes que fizeram o dever de casa ao solicitarem a Nota Fiscal de serviços eletrônica com inclusão de CPF terão descontos no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2015. O crédito é gerado de notas fiscais solicitadas de novembro de 2013 até o fim de outubro. Por todo o mês de novembro (de 1º a 30/11), o contribuinte pode escolher, online, o imóvel que vai receber o desconto no ano que vem, que pode chegar ao máximo de 50% do valor do imposto. 

Vale lembrar que solicitar a nota fiscal garante, também, a participação automática na nota fiscal eletrônica premiada, ação da prefeitura que premia em dinheiro quem solicita a nota. Até o fim do ano, ainda há um sorteio previsto. A última edição premiou um total de R$ 80 mil .

De acordo com o secretário de tributação da Prefeitura do Recife, Márcio Carvalho, os créditos gerados são um benefício que o contribuinte possui e, portanto, pode usar no imóvel em seu nome ou no de quem quiser. “A escolha é do contribuinte. O saldo pode ser distrubuído em vários imóveis, de qualquer CPF, inclusive terceiros, já que não é exigido nenhum vínculo legal do contribuinte com o imóvel indicado. Caso não tenha imóvel a descontar ou fique algum crédito extra, os valores têm validade de cinco anos. As únicas restrições são que o desconto não pode ultrapassar metade do valor do imposto e o imóvel não pode ter dívidas de IPTU”, detalhou o secretário. 

A decisão de adotar vantagens ao contribuinte que solicita a nota fiscal foi uma das posturas da gestão municipal para elevar a arrecadação dos tributos, reduzir a inadimplência e inserir o cidadão na fiscalização dos serviços prestados. Afinal, pedir a nota fiscal neutraliza a tentativa do prestador de serviço de sonegar o Imposto Sobre o Serviço (ISS), principal tributo da receita própria da prefeitura. 

O site www.notadeservicospremiada.com traz a relação dos estabelecimentos que disponibilizam a nota fiscal eletrônica, como estacionamentos, gráficas, clínicas médicas, laboratórios, hotéis, cinemas, pet shops, oficinas mecânicas, escolas, faculdades, lavanderias, cursos de idiomas e pré-vestibulares.

Saiba mais

Para obter desconto no IPTU

Prazo: Até 30 de novembro

 Como solicitar

Acesse o portal da NFS-e, por meio do link nfse.recife.pe.gov.br, e clique na opção “Consulte seus Créditos”, indicando CPF e senha.
Indique o imóvel ou os imóveis a terem os valores abatidos.

 Bônus
 
O desconto pode ser de até 50% do valor do IPTU.
Não há limite de imóveis para distribuir o saldo reunido.
n Se atingir o limite e não tiver mais imóveis para descontos, o saldo pode ser guardado por até cinco anos

 Atenção

O imóvel que possuir débitos (não regularizados) não pode ser indicado para abatimento do IPTU, bem como o tomador do serviço que possuir dívida com o município. 
– Se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente.

Fonte: Secretaria de Finanças do Recife

Fonte: Diario de Pernambuco

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