Cinco meses após a aprovação da PEC das Domésticas, em março, o emprego com carteira assinada aumentou 1,76%. O incremento foi calculado entre março e julho deste ano, quando o número de empregados domésticos passou de 1,294 milhão para 1,317 milhão. São 22.847 novas vagas. As regiões Nordeste e Norte alavancaram as contratações destes profissionais, enquanto Sul, Sudeste e Centro-Oeste eliminaram empregos. O levantamento foi feito pela ONG Doméstica Legal, com dados do Ministério da Previdência Social. Um dado positivo é que a categoria teve ganho salarial de 11,8%, superior à média de 6,5% dos demais trabalhadores.

 

No comparativo anual, porém, o desempenho do emprego doméstico é negativo no país. Em julho de 2012, o número de domésticas com carteira totalizava 1,337 milhão e passou a 1,317 milhão em julho de 2013. Foram cortadas 20.296 vagas com carteira, o que significa uma retração de 1,51% do mercado de trabalho. Este comportamento se confirma nas pesquisas mensais de emprego do IBGE e do Dieese. A redução acontece pela menor oferta de mão de obra e pelo aumento do custo de contratação.

 

Segundo Mario Avelino, presidente da ONG Doméstica Legal, a retração no Sudeste e Sul indica que a formalização ainda é maior nestas regiões. “Existe maior consciência para os novos custos. As famílias estão automatizando as casas e o homem passou a dividir as tarefas com a mulher.” Movimento diferente ocorre no Nordeste. Aqui, as famílias começaram a alertar para os riscos da informalidade e passaram a assinar a carteira.
 

Por enquanto, a PEC das Domésticas não saiu do papel. O PLC 302/13 aprovado no Senado aguarda a votação na Câmara. Vai passar por quatro comissões temáticas antes de ser votado pelo plenário. FGTS, hora extra, banco de horas, seguro-acidente, salário-família entre outras conquistas estão em banho-maria. Sem a regulamentação no Congresso e a sanção da presidente Dilma Rousseff, a lei não entra em vigor.