Um dos pontos mais criticados ontem durante a conferência pública sobre reforma tributária foi a baixa destinação de recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), um dos instrumentos criados para compensar os estados pelo fim da guerra fiscal. Estima-se que o total do fundo alcance R$ 8,6 bilhões este ano, chegando a R$ 10,1 bilhões em 2016, quando na verdade seriam necessários pelo menos cerca de R$ 32 bilhões, ou seja, 10% de tudo que o país arrecada (R$ 320 bilhões).

Nesse novo modelo, o FNDR irá agregar outros fundos já existentes, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste, e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Sudene. Absorve recursos do Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados e o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F). Não há nenhuma fonte nova.

“Ficou claro que a reforma tem grandes méritos e avança em diversas direções, mas não é a reforma que a gente precisa”, disparou a economistaTânia Bacelar. Ela lembrou que o Nordeste já tem um fundo constitucional e outro orçamentário, ambos para crédito. “Crédito é um componente importante, mas também precisamos de outros mecanismos para garantir aplicações a fundo perdido, seja em infra-estrutura ou formação de capital humano”.

A criação do fundo precisa ser confirmada em lei complementar. O relator da PEC na Câmara, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), garantiu que a promulgação da reforma está condicionada à elaboração das leis complementares. “A reforma só entrará em vigor se as leis complementares estiverem valendo”.

Fonte: Diário de Pernambuco