Notícias da Fenafisco

Dinheiro extra chega mais cedo
20 de julho de 2015O governo de Pernambuco vai antecipar metade do décimo terceiro salário dos servidores do estado. Cai na conta no dia 27 de julho e pode ser uma salvação para muita gente em ano de restrição e contas no limite. A notícia que pode não agradar é a mudança do calendário mensal de pagamento dos vencimentos dos servidores, que deixa de ser realizado no mesmo mês para os primeiros dias do mês subsequente, como ocorre em boa parte das empresas. Em julho, por exemplo, só a parcela do décimo terceiro vai chegar ao bolso do servidor. O rendimento deste mês será transferido nos dias 5 e 6 de agosto. Juntos, os dois pagamentos representam mais de R$ 1 bilhão injetados na economia de Pernambuco. Por servidor, os dois desembolsos representam um salário e meio na conta.
De acordo com o secretário de Administração de Pernambuco, Milton Coelho, a decisão de antecipar a metade do décimo terceiro salário representa um pacote de R$ 350 milhões e veio a partir de uma análise do cenário atual, para evitar uma paralisação da economia. “É um ano de muitas restrições, de muita dificuldade. Essa antecipação pode dar um gás para o servidor. Além disso, quem estiver em situação de endividamento pode utilizar para reequilibrar as contas e se estabelecer para o segundo semestre do ano”, explica.
Em relação à “retirada” desse saldo da conta do governo de Pernambuco, Coelho destaca que não houve manobra porque o estado faz o dever de casa para cumprir essa responsabilidade. “Todos os meses, o governo separa o montante referente a um mês do orçamento para pagar o décimo terceiro salário. Essa economia é parte do processo de controle de contas e não muda. Decidimos antecipar porque temos essa ‘poupança’. Daqui para a frente, continuaremos seguindo a mesma regra para cumprir a obrigação. Já antecipamos a data de pagamento da segunda parcela, que será em 15 de dezembro”, explica.
Também devido à crise, a dinâmica de pagamento de salário precisou de ajustes. Sai o pagamento do salário no mês vigente e entra o pagamento no mês subsequente, ainda dentro do limite legal de pagamento até o quinto dia útil. O secretário explica, inclusive, que é mais saudável para as contas públicas. “As maiores receitas do estado, como os repasses do governo federal dentro do FPE (Fundo de Participação dos Estados), e os pagamentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos grandes contribuintes chegam ao cofre estadual entre o dias 30 e 3 (cruzando os meses). Tem sido assim neste ano ruim. Então, decidimos adaptar o pagamento dos servidores a essa nova realidade e manter o equilíbrio na movimentação da conta do estado”, complementa.
O quadro do funcionalismo público está dividido da seguinte forma: 124 mil ativos (59% da folha), 65 mil aposentados (30%) e 24 mil pensionistas (11%). O novo calendário de pagamento funcionará assim: os aposentados e pensionistas de todos os órgãos serão os primeiros a receber, seguidos pelos demais servidores civis e militares estaduais.
Fonte: Diario de Pernambuco
Mais Notícias da Fenafisco

Câmara aprova PEC do corte de gastos e altera o texto referente aos supersalários
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, referente ao pacote de ajustes fiscais do […]

Reforma tributária: Procuradorias querem aumentar influência na gestão de tributos
Entidades do fisco denunciam a tentativa de procuradores e advogados públicos dos estados e municípios de influenciar o Comitê Gestor […]

Fenafisco reforça a importância da justiça fiscal e do fortalecimento das administrações tributárias na 13ª IAMRECON
Dando continuidade às discussões sobre os desafios e perspectivas para o setor público nas Américas, a Federação Nacional do Fisco […]

Último painel da 9ª Plenafisco trouxe os panoramas da conjuntura política brasileira
Para fechar os painéis do último dia da 9ª Plenafisco, Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco, e […]