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Dilma sanciona MP do ajuste

23 de junho de 2015

BRASÍLIA – A presidente Dilma sancionou ontem a Medida Provisó- ria 668, honrando o acordo de não vetar dois pontos incluídos por aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), negociado em troca de aprovação do projeto – que deve ser colocado em votação nesta semana – que altera a desoneração da folha de pagamento.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 668, transformada na lei 13.137, vai garantir a anistia de multas aplicadas pela Receita Federal a igrejas evangélicas e liberar o Congresso Nacional para fazer Parcerias Público-Privadas destinada à construção do que ficou conhecido como parlashopping.

A Receita Federal era contra a inclusão do artigo que vai permitir a anistia das multas, que, para algumas igrejas, chegam a ser de R$ 200 milhões. O Palácio do Planalto, porém, aceitou não vetar a proposta para garantir a aprovação da última medida do ajuste fiscal -a que eleva as alíquotas da contribuição previdenciária cobrada sobre faturamento de empresas.

Esta medida pode ser votada ainda nesta semana pela Câmara depois de o governo aceitar que o aumento das alíquotas de quatro setores, transportes, comunicações, call center e cesta básica, seja menor do que de outras áreas.

A MP sancionada faz parte do ajuste fiscal lançado pelo governo para reequilibrar as contas públicas. Ela eleva a alíquota de PIS/Cofins sobre produtos importados e também impostos sobre bebidas, produtos farmacêuticos e cosméticos. O governo espera arrecadar mais de R$ 1 bilhão por ano com as mudanças.

A presidente vetou, porém, outros jabutis – emendas estranhas aos objetivos originais da MP, entre eles um que criava um programa de refinanciamento de dívidas de empresas em recuperação judicial. 

Fonte: Jornal do Commercio

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