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Dilma sanciona lei que amplia Supersimples

11 de novembro de 2011

BRASÍLIA(Folhapress) – A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei queatualiza as faixas de receita das empresas enquadradas noSupersimples, tributação diferenciada para as empresas de menorporte. Em agosto, o Governo elevou em 50% os limites de faturamentodessas empresas, que com o Supersimples podem fazer o pagamento deseis tributos em apenas um único imposto. Agora, a receita brutaanual máxima para as microempresas ingressarem no Supersimples sobede R$ 240 mil para R$ 360 mil.

A presidente Dilma destacou queas novas regras ajudam o Brasil a manter o crescimento econômico eao mesmo tem­po, distante de um possível impacto da criseeconômica internacional. “A palavra que eu mais escutei (na semanapassada, na reunião do G20) foi crise. Crise da dívida soberana,crise dos bancos europeus e uma ausência absoluta de retomada decrescimento econômico daqueles países, e acredito que o Brasil, comesse evento, dá um exemplo de que nós estamos em outra pauta”,afirmou a presidente.

“Depende de nós ter uma atitude emrelação a essa turbulência internacional, uma atitude desobriedade”, completou. Serão consideradas de pequeno porte asempresas com faturamento anual bruto entre R$ 360 mil e R$ 3,6milhões. Os microempreendedores individuais também forambeneficiados. A receita máxima anual sobe de R$ 36 mil para R$ 60mil.

“Ela (microempresa) é a base da economia brasileira.Nós costumamos ver notícias sobre grandes empresas, mas nãodevemos esquecer que a maioria das empresas são pequenas e respondempor uma parte importante das atividades. Elas são as maioresgeradoras de empregos e nós temos visto que o Brasil tem sido umpais muito bem sucedido na geração de empregos”, disse o ministroGuido Mantega (Fazenda).

As alterações feitas pelo Planaltoatualizam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criada há quatroanos. Com a sanção da presidente Dilma, as novas regras passam avaler a partir do início de 2012. O Governo espera recuperar a perdade arrecadação de imposto de renda e IPI com o aumento daformalização de micros e pequenas empresas esperado com a nova lei.De acordo com o Sebrae, o ajuste na tabela do Supersimples afetadiretamente mais de 5,6 milhões de empresas.

Fonte: Folha de Pernambuco

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