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Dilma sanciona lei que amplia Supersimples
11 de novembro de 2011BRASÍLIA(Folhapress) – A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei queatualiza as faixas de receita das empresas enquadradas noSupersimples, tributação diferenciada para as empresas de menorporte. Em agosto, o Governo elevou em 50% os limites de faturamentodessas empresas, que com o Supersimples podem fazer o pagamento deseis tributos em apenas um único imposto. Agora, a receita brutaanual máxima para as microempresas ingressarem no Supersimples sobede R$ 240 mil para R$ 360 mil.
A presidente Dilma destacou queas novas regras ajudam o Brasil a manter o crescimento econômico eao mesmo tempo, distante de um possível impacto da criseeconômica internacional. “A palavra que eu mais escutei (na semanapassada, na reunião do G20) foi crise. Crise da dívida soberana,crise dos bancos europeus e uma ausência absoluta de retomada decrescimento econômico daqueles países, e acredito que o Brasil, comesse evento, dá um exemplo de que nós estamos em outra pauta”,afirmou a presidente.
“Depende de nós ter uma atitude emrelação a essa turbulência internacional, uma atitude desobriedade”, completou. Serão consideradas de pequeno porte asempresas com faturamento anual bruto entre R$ 360 mil e R$ 3,6milhões. Os microempreendedores individuais também forambeneficiados. A receita máxima anual sobe de R$ 36 mil para R$ 60mil.
“Ela (microempresa) é a base da economia brasileira.Nós costumamos ver notícias sobre grandes empresas, mas nãodevemos esquecer que a maioria das empresas são pequenas e respondempor uma parte importante das atividades. Elas são as maioresgeradoras de empregos e nós temos visto que o Brasil tem sido umpais muito bem sucedido na geração de empregos”, disse o ministroGuido Mantega (Fazenda).
As alterações feitas pelo Planaltoatualizam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criada há quatroanos. Com a sanção da presidente Dilma, as novas regras passam avaler a partir do início de 2012. O Governo espera recuperar a perdade arrecadação de imposto de renda e IPI com o aumento daformalização de micros e pequenas empresas esperado com a nova lei.De acordo com o Sebrae, o ajuste na tabela do Supersimples afetadiretamente mais de 5,6 milhões de empresas.
Fonte: Folha de Pernambuco
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