O caso do funcionário fantasma que recebeu salário da Câmara dos Deputados por 22 anos sem efetivamente trabalhar demonstra que irregularidades desse tipo, mesmo denunciadas, não são punidas. As fraudes que chegam à Justiça são insignificantes. A maior parte das investigações abertas contra servidores que foram pagos sem prestar serviço no Congresso não teve um desfecho. O mais grave: a verba gasta para mantê-los jamais retornou aos cofres públicos. No Senado, existem apenas dois casos tramitando na Justiça. Na Câmara, de acordo com o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), há só mais outros dois em curso.

 

O ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) é um dos alvos. Em 2010, ele foi flagrado ao empregar duas estudantes que nunca pisaram no Senado. As irmãs denunciaram que recebiam R$ 100 a título de uma bolsa-educação na Universidade de Brasília. O benefício, de acordo com elas, teria sido oferecido por duas pessoas que só pediram em troca os nomes para abrir uma conta bancária. Na verdade, cada uma delas recebia R$ 3, 8 mil todo mês. As duas só descobriram que eram servidoras fantasmas quando foram ao banco e ficaram sabendo que todos os meses recebiam o salário. Ontem, a assessoria de imprensa da Casa informou apenas que, após todo o procedimento investigativo interno desenvolvido pela Casa, o inquérito seguiu para a Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão acionou as instâncias legais. O processo corre em segredo de Justiça.

 

O outro caso do Senado tem o ex-diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot no foco. De acordo com o MPF, entre 1995 e 2002, ele acumulou indevidamente o cargo de secretário parlamentar no gabinete do então senador Jonas Pinheiro e a função de diretor-superintendente em empresa do senador Blairo Maggi, suplente de Pinheiro na época. O caso só chegou à procuradoria em 2007, que pediu o ressarcimento de R$ 430 mil recebidos por Pagot no período em que trabalhou no Senado. Nem ele nem os outros envolvidos puderam ser indiciados por improbidade porque o crime prescreveu.

 

O rito comum do Congresso, quando um funcionário é flagrado cometendo irregularidade, como acumular cargos públicos ou não comparecer ao trabalho – apesar de receber para isso -, é abrir um processo disciplinar interno e, se constatado desvio grave, enviá-lo ao Ministério Público Federal. Nos últimos cinco anos, o MPF no Distrito Federal analisou e encaminhou para a Justiça apenas três casos em que considerou existir graves indícios de improbidade administrativa cometida por servidores fantasmas e sugeriu que os valores gastos com o pagamento dos funcionários fossem devolvidos. Nenhum teve resultado efetivo na Justiça ainda.

 

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, disse que devido à impunidade a prática de nomear fantasmas para obter vantagens financeiras ou retribuir favores políticos vai se perpetuar. “Estamos diante de uma afronta a qualquer princípio de moralidade e legalidade. Isso se deve à natureza corporativista e à politicagem. Os fantasmas, na verdade, são cabos eleitorais contratados para gerar votos sem que desempenhem atividades ligadas ao mandatos.” (Do Correio Braziliense)

 

 

Conheça os casos de funcionários fantasmas que assombram o meio político

 

É aquele que não aparece para trabalhar, mas recebe os salários normalmente. Um exemplo é a situação de Elias José Ferreira, que acaba de ter o caso enviado à Justiça Federal. Ele constou no quadro de funcionários da Câmara por 22 anos e confessou que raramente aparecia por lá.

 

É o que recebe salários de dois cargos públicos ao mesmo tempo de forma irregular. Elias Ferreira também fez isso. Uma investigação do Ministério Público Federal apontou que ele registrou presenças simultâneas na Câmara e na defensoria pública de Coromandel (MG) por 129 dias úteis e acumulou os dois cargos por 20 anos

 

É quem vai estudar no exterior, mas recebe o salário como se estivesse em Brasília. Quando trabalhava para o ex-senador e atual prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), Carlos Nina teve a regalia de morar fora do país por quase dois anos e ainda receber salário do Senado. O então parlamentar admitiu o erro e diz ter devolvido o dinheiro

 

 

É aquele pago por um órgão público como funcionário, mas na prática só faz campanha para o político em seu estado de origem. Em 2009, o então senador Efraim Morais (DEM-PB) mantinha em seu gabinete 52 funcionários que passavam os dias de trabalho na Paraíba. As servidoras acusadas foram exoneradas um ano após a denúncia