O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para esta terça-feira (10) a sessão que analisará no plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. A defesa dessa proposta tem feito o presidente Jair Bolsonaro lançar reiteradas ameaças golpistas ao dizer que não haverá eleições em 2022 se não houver mudança no sistema eleitoral.

Nos últimos dias, o confronto entre Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se avolumou. A PEC do voto impresso foi rejeitada na comissão especial da Câmara, na última quinta-feira, por ampla margem (23 a 11 votos), mas Lira decidiu levar o assunto a plenário. A tendência é que o Palácio do Planalto seja novamente derrotado nesta votação.

Lira destacou que políticos eleitos pela urna eletrônica (como é o seu caso e mesmo o de Bolsonaro) não deveriam contestar um sistema que funciona. Mesmo assim, no papel de aliado do governo, o presidente da Câmara disse não descartar alterações que possam tornar a auditoria dos votos mais clara à população.

Entre as medidas, Lira sugeriu uma proposta de ampliação dos atuais programas de auditagem, que pulariam de uma amostra de aproximadamente 100 urnas para 2,5 mil. O deputado disse que, com o voto impresso, a medida teria de valer para 100% das urnas. O TSE assegura que modelo existente no País já é auditável.

A perspectiva de nova derrota do Planalto, desta vez no plenário da Câmara, fez com que representantes dos três Poderes articulassem uma saída, na tentativa de baixar a temperatura da crise. “O que precisa haver neste momento é serenidade. Colocar água nesta fervura e que não haja vencedores nem vencidos”, argumentou Lira. “É preciso pacificar o País”.

Na quinta-feira, dia em que a PEC foi rejeitada pela comissão especial, uma reunião foi realizada para tentar amarrar um acordo. Além de Lira, participaram do encontro o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e o deputado Aécio Neves, ex-presidente do PSDB.

De posse da avaliação de que a proposta da deputada Bia Kicis (PSL-DF) não tem apoio para ser aprovada pelo Congresso, o acordo seria deixar o texto ser rejeitado para, depois, encarregar o TSE de apresentar uma nova iniciativa de aperfeiçoamento do sistema das urnas, que não valeria para as eleições de 2022.

Barroso mostrou resistência à proposta de aumentar o número de urnas que passariam por checagem, mas Moraes, que comandará o tribunal em 2022, avaliou que o assunto pode ser discutido.

COLIGAÇÃO

Em outra frente de debate sobre as regras eleitorais para 2022, uma Comissão Especial votou para retomar as coligações partidárias, que haviam sido extintas na corrida eleitoral de 2020. O tema, aprovado por 20 votos a 12, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara.

A reinclusão das coligações é parte de um acordo com partidos menores para viabilizar a adoção do distritão, sistema em que os parlamentares mais votados de cada estado serão eleitos, sem coeficiente eleitoral, como existe hoje. A medida prejudica minorias, que terão mais dificuldade de serem eleitas com a nova regra, que favorece puxadores de voto. O distritão teve um placar um pouco mais apertado no colegiado: 18 votos a 14. O distritão misto, porém, foi rejeitado por unanimidade.

Desfile de blindados em Brasília

Um comboio de blindados e de outros veículos militares irá desfilar nesta terça-feira na Esplanada dos Ministérios, um evento que contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro. A oposição considerou atípico que o governo realize esse desfile no dia que a proposta do voto impresso deverá ser votada no plenário da Câmara. Nas últimas semanas, Bolsonaro tem atacado as urnas eletrônicas e já declarou mais de uma vez que, se necessário, agirá “fora das quatro linhas” da Constituição.

A presença dos blindados hoje na Esplanada é, segundo o Ministério da Defesa, uma “ação promocional” para divulgar uma manobra militar que irá ocorrer semana que vem, em Formosa (GO). Batizado de “Operação Formosa”, esse treinamento militar ocorre há 32 anos e, pela primeira vez, será coordenado pela Defesa. Também pela primeira vez, treinamento vai contar com homens das três Forças: Marinha, Aeronáutica e Exército.

No desfile de hoje, os blindados vão parar em frente a rampa do Palácio do Planalto e entregarão um convite a Bolsonaro, para que ele compareça às manobras em Formosa. O ministro da Defesa, Braga Netto, é quem entregará o convite ao presidente.

De acordo com reportagem publicada pelo Estadão no mês passado, o ministro da Defesa enviou um recado a Arthur Lira por meio de um interlocutor dizendo que não haverá eleição em 2022 caso não seja adotado o voto impresso.

Em nota após a pubicação da reportagem, Braga Netto negou ter feito ameaças e que as Forças Armadas atuam dentro dos limites da Constituição. Por outro lado, aproveitou a nota para defender o voto impresso, dizendo ser uma discussão legítima defendida pelo governo federal.

Na semana passada, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação de Braga Netto para que ele esclareça o episódio. A medida foi uma iniciativa do deputado Rogério Correia (PT-MG). O ministro deve comparecer ao colegiado no dia 17 de agosto.

Ontem à noite, Lira disse que conversou com Bolsonaro e que o presidente garantiu que não se trata de uma tentativa de pressão. Mas o deputado admitiu que o desfile “não é usual” e o classificou como uma “trágica coincidência”. Parlamentares pernambucanos criticaram duramente o desfile.

“O povo não quer ver desfile de tanques de guerra. O povo quer vacina no braço, sem propina por dose comprada. Bolsonaro é uma tragédia, vergonha”, escreveu no Twitter o senador Humberto Costa (PT), que integra a CPI da Covid.

Na mesma rede social, o deputado federal Wolney Queiroz, líder do PDT na Câmara, comparou o presidente a um ditador. “O desfile de blindados que Bolsonaro fará amanhã, em frente ao Congresso Nacional, é uma declaração de guerra à democracia”, escreveu.

O movimento também foi condenado pelo deputado federal Renildo Calheiros, líder do PCdoB na Câmara. “Desde a redemocratização, nunca tivemos uma iniciativa dessas. É intolerável que o presidente tente intimidar o STF e a Câmara dos Deputados. Temos de nos unir com a sociedade civil, reforçar a defesa da democracia e combater ideias golpistas”, publicou.

Fonte: Jornal do Commercio