O senador Roberto Requião (PMDB?PR) afirmou ontem que considera “criminosa” a reforma da Previdência defendida pelo governo Michel Temer. A proposta deverá ser apresentada hoje aos deputados da base aliada e à comissão especial que analisa o tema na Câmara. “Não tem clima nenhum para aprovar isso mais”, avaliou. “É claro que a Previdência tem que ser reformada, mas sob a perspectiva do povo brasileiro e não da ‘banca’, nem do (ministro da Fazenda) Henrique Meirelles, nem do (presidente do Banco Central) Ilan Goldfajn.”

Requião disse que não acredita que o governo possa “se manter” com oito ministros alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações premiadas da Odebrecht. “Eu não sei como essa gente se mantém no poder. A saída seria um plebiscito revogatório para todas as medidas temerárias do Temer e uma eleição direta para o presidente da República e todo Congresso Nacional”, defendeu.

Necessidade 
O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB?MS), afirmou que a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência são “as duas pernas” do governo para a recuperação econômica. Um dia antes da apresentação do relatório no colegiado, o parlamentar disse que está “entusiasmado” com a possibilidade de aprovação do texto. “Tenho convicção absoluta. Quem está fazendo reforma é a base do governo. A oposição sabe que a reforma é necessária”, comentou.

Ele afirmou que, apesar disso, os adversários insistem na 'não reforma'”. “Estamos tendo a coragem de, antes do Brasil quebrar, fazer as reformas necessárias.”

Mudanças 
O presidente Michel Temer (PMDB) admitiu ontem a possibilidade de as mulheres se aposentarem com tempo mínimo de contribuição menor do que o dos homens com as mudanças na reforma da Previdência negociadas pelo Executivo com o Congresso. “Não é improvável”, disse Temer em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, do jornal SBT Brasil, quando questionado se as mulheres poderão se aposentar com menos anos de contribuição.

Durante a entrevista, o peemedebista disse que as mudanças na reforma da Previdência vão reduzir de R$ 800 bilhões para R$ 600 bilhões a economia prevista pelo governo em dez anos. O presidente defendeu, porém, as alterações na proposta para garantir sua viabilidade no Congresso. “É melhor reduzir em R$ 600 bilhões ou não fazer nada? É claro que é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões”, comentou.

Mudanças no projeto 
Relatório que será apresentado hoje na Câmara trará uma série de mudanças em relação ao projeto original apresentado pelo governo para a reforma da Previdência.

1)Regra de transição

Proposta original 
Homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos pagariam um “pedágio” de 50% sobre o tempo restante de contribuição segundo as regras atuais.

Como deve ficar 
O relator deve diminuir o pedágio para 30% do tempo que falta e exigir, ao mesmo tempo, o cumprimento de uma idade mínima, que iniciaria com 50 anos para mulheres e 55 anos para homens e vai aumentando ao longo do tempo da transição.

2)Pensões 

Proposta original 
O valor do benefício seria de 50% mais 10% por dependente, podendo ser menor que o salário mínimo. Além disso, seria vedado o acúmulo de mais de um benefício, incluindo pensão e aposentadoria.

Como deve ficar 
Piso do benefício deve continuar vinculado ao salário mínimo. Deve ser permitido o acúmulo de benefícios, respeitando um limite, que pode ser de dois salários mínimos.

3)Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Proposta original 
Valor do benefício poderia ser menor que o alário mínimo. Idade mínima para ter direito subiria de 65 anos para 70 anos.

Como deve ficar 
O piso do benefício deve continuar vinculado ao salário mínimo. Idade mínima pode ser menor que a proposta inicial, como 68 anos, de acordo com o líder do governo no Congresso.

4)Aposentadorias especiais

Proposta original 
Governo propôs fim de aposentadorias especiais por categoria. Apenas profissionais expostos a riscos à saúde teriam condições especiais, com idade mínima de 55 anos e tempo mínimo de contribuição de 20 anos.

Como deve ficar 
Governo sinalizou com manutenção de posentadorias especiais para policiais e professores, com idade mínima menor, de 60 anos.

5)Aposentadoria rural

Proposta original 
Governo propôs equiparação às regras do egime urbano, com idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Como deve ficar 
Governo sinalizou que idade mínima para aposentadoria rural pode ser reduzida na proposta, para 60 anos. Hoje, homens se aposentam com 60 e mulheres, com 55 anos.

6)Benefício integral

Proposta original 
Para ter acesso ao pagamento do benefício integral, seriam necessários 49 anos de contribuição. Com menos tempo de contribuição, o benefício sofreria reduções.

Como deve ficar 
O benefício integral deve ser conseguido com uma contribuição de 40 anos.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco