Atualmente, o ICMS
sobre o comércio interestadual tem alíquotas de 7% a 12%. Para
acabar com a chamada guerra fiscal – uso de benefícios tributários
como chamariz para empresas -, o governo federal propõe uma alíquota
única, entre 2% a 4%. Entretanto, nas últimas reuniões sobre o
assunto, o Nordeste insistiu que uma alíquota inferior a 7%
prejudicaria sua atividade econômica. No encontro, os governadores
do Centro-Oeste e dos dois estados do Norte aderiram à proposta de
um recolhimento mais elevado do que o do Sul e do Sudeste.

Outro
ponto importante acordado foi o de pedir à União a redução em 30%
ou mais dos tributos federais cobrados das empresas instaladas nos
estados do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte, tornando as três
regiões mais competitivas. As reivindicações foram listadas na
Carta de Cuiabá (veja Quadro), documento que é uma atualização da
Carta de Campo Grande, entregue à presidente Dilma Rousseff em 14 de
julho.

O secretário de Fazenda do DF, Valdir Moysés Simão,
destaca que, além de proteger os estados que têm defasagem
histórica no desenvolvimento econômico, o sistema de alíquotas
proposto garante o fim da guerra fiscal entre as unidades da
Federação de uma mesma região. “A ideia é neutralizar os
efeitos em estados próximos que favorecem empresas de forma
prejudicial à nossa economia”, destacou Simão, que citou Goiás
como exemplo.

Perda
Recentemente, o Distrito Federal
teve benefícios fiscais relativos ao ICMS cassados pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). Os goianos, no entanto, continuam concedendo
vantagens às empresas porque a ação de inconstitucionalidade
movida pelo DF contra o estado vizinho ainda não foi julgada. Diante
da situação, vários empresários locais ameaçam debandar para lá.
Com a alíquota de 2% para as duas partes, o problema estaria
resolvido.

O governador do DF, Agnelo Queiroz, afirmou que as
negociações sobre a reforma tributária continuarão sendo levadas
adiante em bloco pelo Centro-Oeste. “Essa união é muito
importante. Somos poucos, mas representamos a região que mais cresce
no país e a segunda maior em extensão. Temos que atuar de maneira
articulada e unida”, declarou.

Uma das agendas conjuntas
definidas foi a solicitação de uma audiência com o ministro do STF
Dias Toffoli, relator da ação apresentada pelo GDF contra a
necessidade de aprovação unânime do Conselho Nacional de Política
Fazendária para benefícios fiscais.

Empresários do DF dizem
estar satisfeitos com a forma como o governo local vem conduzindo as
questões ligadas à reforma tributária, mas pedem um plano de
desenvolvimento, e frisam a importância de o Confaz convalidar os
benefícios que o STF anulou. “É importante buscar esse
consenso e resolver de uma vez por todas. Se não houver
convalidação, será impossível às empresas arcarem com o passivo
e devolverem o dinheiro aos cofres públicos”, afirmou João
Ricardo de Faria, proprietário de uma empresa de distribuição de
alimentos.

Carta de Cuiabá
Principais pontos do
documento assinado pelos governadores