Na tentativa de reduzir a dívida ativa do município, que hoje soma R$ 2,5 bilhões, o prefeito João Paulo sancionou ontem duas leis que contemplam com descontos de juros e de multas os pagamentos em atrasos dos tributos municipais, que incluem Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) e todas as outras taxas. Os descontos nos juros e multas chegam a 90% se o contribuinte fizer o pagamento à vista até 31 de janeiro. Depois disso, a facilidade cai para 70%.

Quem não pode negociar tudo de uma vez não tem desconto, mas terá maior facilidade de pagamento. As medidas alongam o prazo de pagamento de 48 para 96 meses e reduzem a parcela mínima de R$ 50 para R$ 25 no caso das pessoas físicas. As empresas em débito continuam tendo um limite mínimo de R$ 50 para as parcelas.

“Com essas medidas muitas pessoas vão poder quitar suas dívidas. Pela experiência de outras cidades, sabemos que haverá um aumento de procura por parte do contribuinte em atraso. É importante notar que não estamos reservando um tratamento melhor para o inadimplente em relação a quem está em dia. Os descontos são calculados em cima da multa e dos juros”, comentou o secretário de Finanças do Recife, Elísio Soares.

INCENTIVO

O prefeito também sancionou outras três leis que reduzem o ISS para os setores de assistência médica hospitalar domiciliar (home care) e também para os setores de corretagem de valores mobiliários e para os representantes comerciais. Todos eles tiveram a alíquota do ISS reduzida de 5% para 2%. No caso do home care e das representações comerciais, a medida tem o objetivo de evitar a migração dessas empresas para outros municípios que possuem alíquota de 2%, como no exemplo de Olinda. No Recife ainda não há corretora de valores mobiliários (empresa que administra aplicações em Bolsa). A redução iguala o ISS local aos já praticados nos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, numa tentativa de atrair esse negócio para o Recife.

Segundo Soares, a diminuição de alíquota não vai representar perda de arrecadação. “Reduzimos linearmente as alíquotas e vamos checar anualmente a arrecadação de cada setor beneficiado. Se houver alguma redução no volume arrecadado, retiramos o benefício”, disse o secretário.

Em seu discurso, o prefeito João Paulo comentou que a redução de tributos não é uma decisão fácil de ser tomada e defendeu reformas fiscais e tributárias no Brasil. “A administração precisa do dinheiro, mas não pode atrapalhar a iniciativa privada.”

Fonte: Jornal do Commercio