Edna Simão // Da equipe do Correio

Ainda neste mês, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional quatro projetos de lei para facilitar a cobrança da dívida ativa. Também está previsto o envio de uma medida provisória que dá anistia a débitos de até R$ 10 mil contraídos até 31 de dezembro de 2007. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, não acredita na aprovação da matéria ainda em 2008. “A dívida ativa se traduz em um encargo. Temos que reduzir os conflitos tributários e eliminar passivos para diminuir a necessidade de manutenção de carga tributária alta. O nosso esforço é focado na sonegação e não na administração de conflitos esporádicos e permanentes relativos a uma controvérsia tributária”, frisou o procurador-geral em entrevista ao Correio/Diario.

Ele está consciente das críticas com relação aos novos instrumentos de cobrança, como a penhora online no âmbito administrativo – os bens do devedor são bloqueados antecipadamente. “Não dá para sustentar um discurso que tem que ser complacente com devedores. Ele sabe que deve e, se não cumpre suas obrigações, vai ter a dívida executada. Se o Brasil tem pretensões, e de fato tem, de alcançar uma condição de primeiro mundo, tem que ver em outros países isso é bem diferente. Em qualquer país do mundo, Portugal, Espanha, Alemanha, França, Estados Unidos, México, Chile e Argentina, a penhora acontece na fase administrativa”, conta Adams. Segundo ele, na Espanha e na França existe até a penhora do salário.

O governo federal vai utilizar os bancos públicos para acelerar a cobrança da dívida ativa da União, que já soma mais de R$ 624 bilhões. As negociações estão mais avançadas com o Banco do Brasil, mas Adams não descarta a possibilidade de parceria com outras instituições financeiras. A idéia é que essas entidades notifiquem e façam a cobrança de débitos de até R$ 10 mil. Para isso, os bancos receberão remuneração conforme a produtividade.

Adams destaca que a bancarização da cobrança permitirá que os contribuintes sejam notificados nos mais de cinco mil municípios no país. Atualmente, a presença da procuradoria está restrita a 150 cidades. “A remuneração dos bancos por esse serviço prestado seria feito de acordo com o resultado, ou seja, pagaremos a eficiência. Mas para isso é preciso de aprovação do Congresso Nacional. Acho que daria uma dinâmica muito interessante à cobrança”, afirmou o procurador-geral. O Estado gasta, pelo menos, R$ 14 mil na cobrança de um processo.

Agilizar – O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, disse que as medidas que o governo federal pretende adotar para agilizar o recebimento da dívida ativa e desestimular os questionamentos na Justiça não têm como objetivo “matar o contribuinte”. Segundo ele, o objetivo das mudanças é flexibilizar as regras de negociação, possibilitando que o devedor possa pagar o débito conforme sua capacidade de pagamento.

“Precisamos de canais de diálogo. Não é um balcão de negócios ou que vamos fazer um toma lá da cá. Não é isso que queremos. Queremos ter um canal que, a partir de parâmetros sérios fixados, possamos reconhecer que o contribuinte chegou em uma situação que não pode arcar com o pagamento do imposto”, pondera. “O meu objetivo não é matar o contribuinte, mas arrecadar tributo. Matar o contribuinte é um absurdo. Então eu posso dar alguma redução em sua carga, de forma que ele possa sobreviver”, acrescenta. Os brasileiros devem R$ 1,3 trilhão em impostos à União.

Fonte: Diário de Pernambuco