A partir da próxima segunda-feira, dia 10 de novembro, a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco vai passar a negativar no Serasa todos os proprietários de veículos que estiverem inscritos na dívida ativa por atrasos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este é o terceiro movimento da Sefaz para sujar o nome de contribuintes inadimplentes. No ano passado, o Estado passou a negativar os nomes de devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e este ano iniciou a notificação no serviço de proteção ao crédito de devedores de autos de infração, ou seja, contribuintes que foram notificados de alguma irregularidade tributária e que ainda não regularizaram a sua situação.

Segundo a diretora de Planejamento da Sefaz, Luciana Antunes, o Estado tem R$ 116 milhões em IPVA não pago de contribuintes inscritos na dívida ativa, montante equivalente a 72 mil processos de cobrança. Os processos não correspondem ao número de devedores, já que muitos contribuintes têm mais de um processo de cobrança. "Outros Estados que já fazem esse processo conseguiram uma média de 30% de recuperação do IPVA devido", disse a executiva. Ela explica que, até entrar na dívida ativa, o devedor do IPVA passou por todos os processos de cobrança amigáveis, recebeu cartas e também foi abordado no trânsito, tudo para tentar o recolhimento do imposto de forma espontânea.

"Para chegar à dívida ativa, neste caso, leva mais de um ano de débito", diz. Segundo ela, há processos de débitos que datam de 2011 e todos eles serão negativados, caso não procurem a Fazenda até a data limite. "Antes de passarmos o nome para o Serasa, vamos enviar cartas de aviso, para contribuinte não ser pego de surpresa", avisa. Para saber a situação em relação ao IPVA, o contribuinte pode conferir a relação com os nomes dos devedores no site da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br), no link ARE Virtual, acessando a função consulta devedores inscritos em dívida ativa.

Com relação ao processo de cobrança do ICMS implementado desde o ano passado, Luciana Antunes diz que dos R$ 230 milhões devidos, o Estado já conseguiu recuperar R$ 30 milhões, depois que passou a negativar os devedores. Com relação aos devedores dos autos de infração, o montante devido chega a R$ 876 milhões. Neste processo leva-se mais tempo para o contribuinte entrar na dívida ativa porque o processo envolve lavratura de auto de infração e depois o tempo de defesa administrativa que inclui diversos tipos de recursos.

A dívida ativa é o montante, em reais, dos créditos que a Fazenda Pública possui, ou seja, tudo aquilo que as pessoas jurídicas e físicas devem ao Estado.

Fonte: Jornal do Commercio