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Devedor de IPTU tem conta bloqueada

7 de agosto de 2014

No primeiro semestre deste ano, 513 contas correntes de pessoas físicas e jurídicas foram bloqueadas, para forçá-las a quitarem seus débitos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) com a Prefeitura do Recife. A medida foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que montou um regime especial para agilizar o julgamento das cobranças.

De acordo com o TJPE, os bloqueios envolvem cerca de R$ 2,5 milhões, que ainda podem ser recuperados aos cofres públicos municipais. Contudo, o combate ao acúmulo de processos nas duas Varas de Executivos Fiscais Municipais da capital já rendeu um aumento relevante nas execuções dos Créditos da Dívida Ativa do município (CDA). De janeiro a maio deste ano, foram recolhidos R$ 52 milhões, 115% a mais do que no mesmo período do ano passado. O valor é o maior desde 2009.

Contudo, os resultados da intensificação do trabalho nessas varas não resultou somente em crescimento da arrecadação. Somente este ano, 71.380 processos que estavam pendentes foram arquivados.

"Essa medida é essencial para que identifiquemos aquelas ações que já prescreveram ou cujo débito já foi pago. Assim, poderemos nos concentrar nos processos que ainda estão ativos, com débitos em aberto e fazer com que tramitem mais rápido", ressaltou a juíza Ana Carolina Fernandes Paiva, que integra o regime especial.

Fonte: Jornal do Commercio

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