O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia hoje seu primeiro julgamento de uma chapa presidencial (Dilma Rousseff-Michel Temer) com disputas jurídicas entre o relator da cassação, ministro Herman Benjamin, e as defesas da petista e do peemedebista. A única certeza do dia é que Benjamin pretende levar o julgamento adiante hoje e impedir que um pedido de mais prazo feito pela defesa da expresidente seja acatado no plenário.

Dentro do governo, é dado como certo um pedido de vista (mais tempo para analisar) do processo por algum ministro a dúvida é se isso ocorrerá agora ou numa segunda etapa do julgamento, após a leitura do voto do relator, que deve ser a favor da cassação da chapa.

A primeira sessão começa às 9h de hoje. Os advogados de Dilma querem mais três dias para as alegações finais, seguindo o rito da ação de impugnação de mandato, que dá cinco dias de prazo. O relator concedeu 48 horas, esgotadas na semana passada. Ao todo, quatro ações diferentes, todas de autoria do PSDB, vão ser analisadas. Desde 2015 caminham em conjunto, por decisão da então relatora, Maria Thereza Assis de Moura.

Segundo a reportagem apurou, Benjamin, que substituiu a ministra no cargo, avalia propor o julgamento de apenas uma dessas quatro ações, justamente aquela que prevê as 48 horas de prazo. O tribunal teria que decidir, então, se concorda com ele ou se concede mais tempo para as partes. Se aceitar o prazo, o julgamento é suspenso e deve voltar apenas na última semana de abril, em razão de uma viagem ao exterior do presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

A defesa de Michel Temer, por sua vez, levará para o TSE a tese de que o tribunal já decidiu que acusações de caixa dois, do chamado caixa três (modelo de terceirização de doação, descoberto nas investigações) e de compra de partidos durante a campanha de 2014 não podem ser apreciadas no julgamento.

Os advogados vão usar uma decisão de maio do ano passado para dizer que o escopo com os assuntos já fora definido e que, portanto, não faria sentido que o tribunal analisasse novamente.

Dessa forma, os depoimentos dos delatores da Odebrecht, realizados em março, seriam desconsiderados e acusações que se embasaram nas testemunhas da empresa seriam julgadas improcedentes. Dentro do TSE, que é composto por sete ministros, a aposta é de que o julgamento pode levar meses, diante da imprevisibilidade de um pedido de vista por tempo indeterminado.

A sessão começará com a leitura resumida do relatório do ministro Benjamin. Em seguida, o presidente Gilmar Mendes abrirá para a sustentação oral dos advogados das partes (PMDB, PT, PSDB) e também para o Ministério Público Eleitoral. Logo depois, relator colocará para apreciação os pedidos preliminares. Ao todo, são seis solicitações para análise que tratam de questões processuais e não sobre o mérito do caso.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio