O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia hoje, a partir das 19h, o julgamento da fase final do processo proposto pelo PSDB em que acusa a chapa da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer de 2014 de prática de abuso de poder político e econômico. Não há previsão de término do julgamento, pois um pedido de vista mais tempo para analisar o caso, que pode ser solicitado a qualquer momento após a leitura do voto do relator, ministro Herman Benjamin, postergaria a conclusão do processo. Estão previstas quatro sessões (ver quadro ao lado). A sessão de amanhã estava originalmente marcada para a noite, mas foi alterada para as 9h a pedido do relator, Herman Benjamin. A mudança foi informada ontem.

A sessão inicia com a leitura do relatório de Benjamin, com o resumo das diligências, depoimentos e provas coletados, perícias e providências solicitadas. Depois, o presidente da corte, Gilmar Mendes, concederá a palavra aos advogados da acusação (PSDB) e da defesa, que terão 15 minutos cada para falarem. A seguir, o representante do Ministério Público Eleitoral poderá se manifestar, sem limite de tempo.

Após as sustentações da defesa e acusação, serão apresentadas questões preliminares propostas pela defesa para análise no plenário. A principal delas é a que questiona se têm validade jurídica para o julgamento as delações da Odebrecht e do ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura. As defesas de Dilma e Temer devem se manifestar a favor de que essas delações excederiam o "objeto inicial da denúncia".

As revelações feitas por executivos e ex-executivos da Odebrecht e pelo casal são consideradas cruciais para indicar a responsabilidade dos candidatos e o desequilíbrio nas eleições de 2014. Isso porque, além do caixa 2, os delatores falam em compra de partidos para integrar a base da apoio do PT e PMDB.

Após as preliminares, o ministro Benjamin apresentará o seu voto. A expectativa é de que ele vote pela condenação da chapa Dilma-Temer. A seguir, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes, nesta ordem.

Caso a decisão do tribunal seja pela cassação da chapa Dilma-Temer, a defesa do presidente Michel Temer pode entrar com recursos. Um dos caminhos seria por meio de embargo de declaração. Neste caso, caberia ao relator aceitar ou não o recurso, que apontaria erros processuais no caso. Se for aceito, Temer ganharia mais 60 dias no cargo, se for negado, a defesa teria a possibilidade de apresentar um recurso extraordinário.

Da mesma forma, caberia ao TSE acatar ou não o recurso. Caso o recurso seja aceito, seria enviado ao Supremo Tribunal Federal e nessa Corte não haveria prazo para uma decisão final, se for negado, a cassação é confirmada.

O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer foi ajuizado pelo PSDB em 18 de dezembro de 2014, mesmo dia em que a dupla era diplomada pelo TSE pela vitória nas urnas com 54 milhões de votos.

Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. A defesa de Dilma irregularidades. A defesa de Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio