Segundo números detalhados pelo Ministério do Planejamento, o texto enviado, ontem, ao Congresso Nacional, para o Orçamento Geral da União em 2018 terá receitas líquidas estimadas em R$ 1,199 trilhão e despesas totais de R$ 1,328 trilhão.

Pelo texto entregue, as despesas discricionárias (não obrigatórias) cairão de R$ 106,2 bilhões em 2017 para R$ 65 bilhões em 2018. Essas despesas são compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos, como manutenção de prédios e aluguéis. Assim que as novas metas forem aprovadas pelos parlamentares, a verba dos gastos discricionários passarão para R$ 83,5 bilhões em 2018.

Os valores levam em conta as metas de déficit primário originalmente previstas na LDO 2018: resultado negativo de R$ 129 bilhões para o Governo Central.

Para alcançar os cortes desejados, a dotação para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi praticamente zerada, passando de R$ 19,69 bilhões em 2017 para R$ 1,972 bilhão em 2018. As demais despesas de investimento e de custeio (manutenção da máquina pública) cairão de R$ 202,965 bilhões para R$ 198,248 bilhões.

Como são corrigidas pela inflação, as emendas parlamentares impositivas individuais subirão de R$ 6,111 bilhões para R$ 8,775 bilhões. As emendas impositivas de bancada subirão de R$ 3,073 bilhões para R$ 4,387 bilhões.

Para completar a diferença de R$ 30 bilhões entre a meta atual (R$ 129 bilhões) a proposta pela equipe econômica (R$ 159 bilhões), incluindo as emendas impositivas, o projeto levou em conta a liberação de R$ 10 bilhões do Orçamento de 2017. Essa liberação ainda não foi aprovada pelo Congresso e, segundo o Ministério do Planejamento, criaria espaço fiscal para o próximo ano.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio