O governo brasileiro acena com medidas para aliviar a carga tributária enviando ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional-PEC, num momento que não poderia ser mais apropriado. Nunca, neste país, se arrecadou tanto e jamais a carga tributária pesou tanto nas costas do contribuinte. Equilibrar o peso das obrigações fiscais, particularmente num momento em que o tempo de fartura pode estar chegando ao fim, seria muito mais que sensato, alem de decisão justa e inteligente.

Em resumo, a PEC tem três grandes objetivos: reduzir a carga tributária, simplificar a cobrança de impostos e colocar um freio na guerra fiscal entre os estados brasileiros. Mas, há sempre controvérsias quanto aos efeitos positivos. Pouca gente acredita, incluindo respeitáveis analistas e conhecedores das coisas do Brasil, em decisões inteligentes, democráticas e republicanas, partindo do Governo e referendadas pelo Congresso. Principalmente em ano eleitoral. Muito menos é de se acreditar que um projeto desse porte seja “aperfeiçoado” noCongresso, quando há enormes interesses em jogo por parte dos estados mais fortes.

Inverter essa balança, mesmo com o fim das generosas isenções fiscais, poderia trazer significativos benefícios para as regiões mais pobres. Mas, não dá para acreditar no sucesso de uma reforma tributária onde os estados do Norte e Nordeste saiam ganhando e os do Sudeste fiquem no prejuízo.

Fonte: Diário de Pernambuco