De acordo com as informações mais recentes disponibilizadas pelo IBGE, se todos os bens e serviços produzidos em São Paulo e no Maranhão em 2004 fossem igualmente distribuídos entres suas respectivas populações, os habitantes do primeiro Estado teriam cinco vezes mais bens e serviços que os habitantes do segundo. Se, em vez de São Paulo e Maranhão, fossem tomados como referência o Brasil e o Nordeste, respectivamente, pode-se concluir que os habitantes do País teriam acesso ao dobro de bens e serviços disponíveis para o habitante do Nordeste. Em linguagem mais técnica: o PIB per capita de São Paulo era, em 2004, cerca de cinco vezes maior que aquele do Maranhão (Estado mais pobre do País) e o PIB per capita do Brasil era o dobro daquele da Região Nordeste.

Tais comparações ilustram as ainda significativas disparidades regionais presentes no Brasil neste início de século. A publicação, em 4 de janeiro, no Diário Oficial, da Lei Complementar nº 125, que trata da recriação da Sudene, é um reconhecimento da necessidade de ações públicas no sentido de fomentar o desenvolvimento do Nordeste, região mais pobre do País. Procura-se, neste e nos artigos seguintes, apresentar um conjunto de informações que permitam uma avaliação da pertinência da recriação desta agência e de possíveis políticas públicas.

As pesquisas acadêmicas recentes permitem destacar quatro características a respeito das desigualdades regionais brasileiras. Primeiro, tais disparidades são elevadas para padrões mundiais (entre as grandes repúblicas, apenas são menores que aquelas verificadas na Rússia e na China, países em que há barreiras legais à mobilidade das pessoas no espaço). Segundo, os desníveis regionais de renda atingem mais fortemente os pobres que os ricos do Nordeste (a renda do nordestino pobre é cerca de 30% menor que a do pobre no Sudeste, enquanto esta diferença cai para menos da metade na comparação entre os ricos das regiões). Terceiro, tais disparidades têm diminuído muito lentamente (em 1985, o PIB per capita do Nordeste equivalia a 48% daquele do país, percentual que atinge 51% em 2004). Finalmente, dados disponíveis indicam que a defasagem nordestina envolve níveis de pobreza elevados (a região apresentava cerca de 28% da população brasileira em 2000, mas continha cerca de 49% dos pobres do País).

As causas das disparidades regionais brasileiras podem ser apreendidas a partir dos determinantes dos produtos per capita. Estes são constituídos pelas disponibilidades locais por trabalhador de capital físico (máquinas, equipamentos, edificações), capital humano (escolaridade, treinamento e experiência), recursos naturais (disponibilidade e qualidade de terras e recursos minerais e orgânicos), infra-estrutura pública e pela tecnologia localmente disponível.

Apesar da inexistência de dados sobre os níveis locais ou estaduais de capital físico, dada a forte correlação com os níveis de renda, parte das desigualdades de renda per capita entre as regiões brasileiras reflete disparidades regionais de físico per capita, ou seja, parte das disparidades regionais observadas decorre dos diferentes padrões históricos de investimento privado.

As informações mais recentes na Pnad 2005 do IBGE indicam que o nordestino tem em média aproximadamente um ano de defasagem em termos de anos de estudos quando comparado com o brasileiro típico. As pesquisas acadêmicas, de fato, apontam as disparidades de capital humano como o componente mais importante no entendimento das disparidades regionais de renda no Brasil, explicando, por exemplo, cerca da metade da desigualdade de renda existente entre o nordestino e o habitante da Região Sudeste do País.

Embora de comparação rigorosa mais difícil, dada a importante presença do semi-árido na região nordestina, os diferenciais regionais de disponibilidade de recursos naturais seguramente influenciam as disparidades regionais de renda entre as regiões brasileiras. Com respeito aos diferenciais regionais de infra-estrutura, há evidências de que o Nordeste apresenta um déficit de infra-estrutura, ou seja, Estados de outras regiões com níveis de renda próximos daqueles de alguns Estados da região apresentam-se mais bem servidos de rodovias, fornecimento de energia e telefonia.

Por fim, apesar de não haver razões para acreditar que os padrões tecnológicos não sejam homogêneos entre as regiões do País, dada a complementaridade com demais fatores, possíveis desníveis tecnológicos regionais operariam através dos demais fatores. Disparidades regionais de capital físico, de capital humano, recursos naturais e infra-estrutura podem ser apontados como responsáveis pelas disparidades regionais de renda no Brasil. Em que medida as forças de mercado e ou a política pública podem atuar para atenuar tais disparidades? Discute-se em artigo próximo esta questão em conjunto com a pertinência do ressurgimento da Sudene.

 Raul da Mota Silveira Neto é professor universitário.

Fonte: Jornal do Commercio