Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a redução do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% do valor total do imóvel para 1,8% para quem cumprir os prazos de registro e recolhimento do imposto terminará no dia 31 deste mês. A prorrogação, segundo a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, foi concedida graças à crescente procura dos contribuintes pela regularização dos seus imóveis. O mesmo prazo vale para o parcelamento em até dez vezes sem juros do tributo. A partir do dia 1º de junho, os contribuintes que adquirirem imóveis na capital pernambucana voltam a pagar até 3% de alíquota.

O ITBI é cobrado dos compradores de imóveis novos a partir da emissão do Habite-se. Em casos de financiamento de até R$ 500 mil dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o percentual é de 1%, com 180 dias para pagar. Os demais devem pagar 1,8%, comprazomáximo de 30 dias. Já para quem adquirir imóveis usados, a alíquota é de 1,8%. Se o bem for quitado com até um ano depois da venda, são 30 dias para pagar. Se a quitação levar mais de um ano, o limite aumenta para 90 dias. Em todas as situações, quem não cumprir os prazos pagará 3% de ITBI.

“A prefeitura identificou que havia muitos contratos de gavetas, ou seja, as pessoas compravam os imóveis e não pagavam o ITBI dentro dos prazos legais. A consequência disto era uma arrecadação baixa comparada a de João Pessoa que não tem um volume de imóveis igual ao nosso”, explica o secretário de Finanças, Roberto Pandolfi. O gestor garante que a medida já começou a trazer bons frutos para administração municipal. “Ganha a prefeitura com o aumento substancial da arrecadação, mas sobretudo o contribuinte que tem condições de honrar o compromisso com a cidade e assegurar o seu imóvel”, salienta.

Fonte: Folha de Pernambuco