BRASÍLIA – A proposta de reforma tributária que será encaminhada hoje ao Congresso Nacional não poderá deixar de fortalecer Estados, Distrito Federal e municípios, na avaliação do senador Marco Maciel. Segundo ele, existe o risco de a questão federativa inviabilizar os esforços de racionalização, simplificação e redução da carga tributária. “A nossa Federação é marcada pela grande concentração de tributos na União, em detrimento dos Estados, municípios e do Distrito Federal”, alerta.

Como exemplo do caminho a ser seguido nos debates da reforma tributária, Marco Maciel cita o exemplo da revogação da CPMF: “A verdade é que o Senado agiu para reduzir o chamado custo Brasil. Além de elevar a carga das pessoas físicas e jurídicas, a CPMF não era repassada aos Estados, Distrito Federal e municípios, por constituir uma contribuição e não um imposto. Seu fim não causou nenhum problema de monta para o governo federal e ainda serviu de oportunidade para evitar gastos supérfluos”.

Segundo Maciel, há amplo espaço para a reforma tributária avançar sem implicar em desequilíbrio das contas públicas. A primeira evidência é o relatório da proposta orçamentária 2008, elaborado pelo deputado José Pimentel (PT-CE). O relatório propõe um corte de R$ 13,8 bilhões nas emendas coletivas dos parlamentares e mais de R$ 12,2 bilhões na programação original dos gastos dos três Poderes, e estima R$ 4,1 bilhões de receita primária bruta acima da previsão elaborada pelo governo, já consideradas a perda de arrecadação com o fim da CPMF e a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O senador aponta ainda o fato de, a partir da Constituição de 1988, a União ter passado a aumentar a carga tributária com a adoção de contribuições. “A União deixou de criar novos impostos para criar contribuições, porque somente os impostos são repassados a Estados e municípios”.

Fonte: Jornal do Commercio