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Desafio é que taxar super-ricos é visto como questão de soberania, diz coordenadora do G20

5 de julho de 2024

Uma das principais bandeiras do Brasil no G20, a proposta de taxação de super-ricos esbarra no desafio de ser vista como uma questão de soberania nacional. Esse é o diagnóstico de Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e coordenadora da trilha de Finanças.

“Qualquer cooperação internacional que mude ou que abra brechas nesse poder, que é nacional, causa preocupação aos fiscos, aos estados. Por outro lado, a gente vê que não tem como avançar nesse tema, num mundo globalizado, sem uma cooperação efetiva”, diz.

A proposta, elaborada pelo economista francês Gabriel Zucman, prevê um imposto global de 2% sobre o patrimônio de cerca de 3.000 super-ricos —o que corresponde a US$ 250 bilhões (cerca de R$ 1,4 trilhão) de potencial de arrecadação por ano.

À Folha, a embaixadora fala também sobre o plano para tornar os bancos multilaterais de desenvolvimento “melhores, maiores e mais eficazes” e conta o que espera do encontro de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais, no Rio, nos próximos dias 25 e 26.

As prioridades do Brasil no G20 já estão consolidadas. Quais avanços espera fazer na reunião deste mês no Rio?
A gente espera consolidar consensos na construção de algumas entregas principais. Uma delas é uma declaração em matéria de cooperação tributária internacional, que consolida o que a gente vem construindo e também incorpora novos elementos, como a taxação progressiva, em particular de indivíduos de alta renda. Outra [entrega] é um apoio forte para o “roadmap” [mapa do caminho] de bancos multilaterais melhores, maiores e mais eficazes.

Pode detalhar esse “roadmap”?
Algumas das melhorias buscam reforçar o peso dos próprios países nas suas estratégias de desenvolvimento e no financiamento dos bancos. Tornar esse financiamento mais ágil e menos burocrático. Introduzir novos instrumentos financeiros. Reforçar empréstimos em moeda local, mecanismos para mitigação de risco cambial como o Eco Invest Brasil.

A gente está olhando também o valor de pensar os bancos como um sistema. Onde a gente pode ganhar se os próprios MDBs [na sigla em inglês, bancos multilaterais de desenvolvimento] tiverem mais articulação, onde eles podem ganhar valor adicionado em conjunto, seja porque vão trabalhar em mais cofinanciamento, seja porque vão ter padrões que vão facilitar para os clientes. É um trabalho bastante denso.

A segunda parte é dos bancos maiores. A gente segue um trabalho de moldura de adequação de capital, que é fazer mais com os mesmos recursos. Tem recomendações, que vieram das outras presidências do G20, de aumentar o apetite a risco dos bancos multilaterais. Por exemplo, expandir o papel do capital exigível dos bancos. Também um trabalho de buscar responder aos anseios de capitalização, como abordar esse tema em uma fase de desafios fiscais globais que introduzem maior resistência a uma ampliação substancial do capital dos bancos.

Uma terceira área desse “roadmap” é fazer com que se tenha instrumentos para medir impactos que estejam em linha com objetivos maiores, como combate à fome e à pobreza, objetivos gerais de desenvolvimento sustentável, clima.

Como o Brasil vai tratar a proposta de tributação dos super-ricos dada a heterogeneidade dos países do G20?
A proposta dos super-ricos, sob seu aspecto formal, é inédita e pioneira. O Brasil conseguir trazer para o centro da agenda de discussão das principais economias do mundo uma tributação mais justa e progressiva e colocar a questão da tributação dos super-ricos no centro dessa discussão, isso em si é um ganho importante.

Faltava colocar o tema de forma mais clara na agenda global e nós esperamos, com essa reunião em julho e com a declaração que a gente espera aprovar, que esse tema fique na agenda do G20, fique na agenda das principais organizações internacionais, dos principais fóruns. Não só da OCDE, mas das Nações Unidas, onde agora estão sendo elaborados os termos de referência de uma convenção internacional em matéria tributária.

O grande desafio é que a tributação é vista como um dos grandes aspectos da soberania nacional. O poder de taxar nasce junto com o nascimento dos estados, então, qualquer cooperação internacional que mude ou que abra brechas nesse poder, que é nacional, sempre causa preocupação aos fiscos, aos estados.

Por outro lado, nas negociações, a gente vê que não tem como avançar nesse tema, num mundo globalizado, sem uma cooperação efetiva. Não tem como avançar porque, se você decide taxar mais os seus residentes, eles podem colocar os seus ativos em outros países, em territórios de tributação favorecida. Você não vai taxar, você vai na verdade perder.

Da mesma forma que se demorou para chegar em uma taxação mínima de 15% de multinacionais, o que era visto como impossível há cerca de cinco ou seis anos, a gente está plantando uma semente.

Como vê a resistência de alguns países? O Brasil está disposto a flexibilizar algum ponto por maior adesão?
Essa certa resistência de alguns países, a gente vê como natural. Quando começaram as negociações sobre o Pilar 1 e 2 [da OCDE], ninguém queria repartir seus lucros, estão repartindo. A gente acha que o momento é muito favorável a falar de instrumentos para corrigir a desigualdade, de tributação progressiva. Os países que têm sido mais vocais estavam preocupados com duas coisas, uma é a soberania tributária. E muitos dos países dizem que já têm tributos sobre riqueza, sobre herança. O Japão, por exemplo, tem tributações altíssimas. É importante também que a gente troque experiências.

Uma vez que se chegue a algum resultado, [há dúvidas de] como isso vai ser repartido. “Eu quero garantir que o que vou tributar também possa ser usado no meu país para tratar dos problemas de desigualdade, de pobreza.” É algo legítimo. A história do sucesso da cooperação internacional é balancear isso.

A França é uma aliada do Brasil nessa pauta. A depender do resultado das eleições legislativas, esse cenário pode mudar. Como lidar com isso?
Nós estamos tratando no G20 com os governos constituídos e vamos tratar com todos que chegarem. Quando há alternâncias de governo em democracias, mais ainda uma razão para que isso seja uma coisa natural. É verdade que a França tem sido uma grande aliada nessa área, que tem posições convergentes com as da presidência brasileira do G20. Outros podem ter posições menos convergentes.

O FMI aprovou a canalização dos direitos especiais de saque por meio dos bancos multilaterais de desenvolvimento. Essa medida é um caminho para alavancar recursos?
Esse é um dos caminhos inovadores. O FMI declarar que, em alguns casos, a canalização de direitos especiais de saque para os MDBs não lhes tira o status de reserva é fundamental. Para que isso possa ser usado para alavancar mais o capital dos bancos multilaterais, a gente precisa desse entendimento. Isso é importante para garantir que as agências de classificação de risco possam atribuir a esse novo capital um risco compatível com a alavancagem que a gente deseja ter.

A questão é justamente como usar isso daqui para frente. Tem sido importante propostas do Banco Africano de Desenvolvimento e do BID no sentido de avançar para canalização concreta de recursos, ainda em projetos que não são tão grandes, mas que demonstram a viabilidade desse mecanismo. A ideia é factível, agora precisa ser dada escala nisso.

O presidente do Banco Africano de Desenvolvimento não vê a troca de dívida (debt swap), proposta defendida pelo Brasil no G20, como uma solução durável para o problema. Como vê essa ponderação?
Estamos bastante em sintonia com essa ponderação. O problema é tão grave, você tem mais da metade das economias pobres em situação de estresse de dívida, tem um grande risco de que outras caiam, então, é muito importante que a gente use todos os instrumentos. Esse instrumento é muito interessante porque também confere um incentivo para essas economias para investir em setores de interesse nacional e global.

Tem que focar em diversas soluções. A gente tem trazido a de “debt swap” em vários grupos de trabalho do G20. Por exemplo: dívida por saúde, dívida por desenvolvimento, dívida por educação. Agora, não são soluções estruturais para o problema da dívida, são soluções pontuais que vão se adicionar e oferecer incentivos para os países, alguma liquidez e a capacidade também de liberar recursos para investir em temas que são caros para a comunidade e para os credores.

Fonte: Folha de SP

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