Com mais de 140 emendas ao projeto de reforma da Previdência, uma das matérias chamou a atenção. Trata-se da Emenda Constitucional 24, de autoria do deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT). Em meio à polêmica do projeto, o parlamentar propõe uma modificação que beneficia o próprio Congresso Nacional, impedindo que as propostas do governo atinjam grande parte dos atuais parlamentares.

As restrições no sistema previdenciário impostas pela reforma seriam aplicadas aos titulares de novos mandatos eletivos que, após a promulgação da emenda, forem diplomados pela primeira vez nos cargos. Já aqueles que cumpriram todos os requisitos para aposentadoria até a data de promulgação da emenda ficam com seus benefícios assegurados.

Também não se enquadrariam nas restrições os deputados com idade a partir de 54 anos ou os que possuam pelo menos quatro anos como deputado federal ou oito anos como senador, o que beneficia praticamente a maioria dos atuais legisladores.

Os que não se enquadram em nenhuma dessas categorias se encaixariam na nova regra e teriam a possibilidade de pagamento das contribuições durante a investidura no mandato parlamentar, desde que cumpram período adicional de contribuição equivalente a 50% do tempo que faltava para atingir os limites previstos na legislação. Aos aposentados e pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas, bem como aos do Plano de Seguridade Social dos congressistas, ficaria garantida a paridade de remuneração com os membros do Congresso Nacional.

Procurado pela Folha, Cadoca afirmou que faltava "uma regra de transição" para a aposentadoria dos parlamentares. "Sou favorável a extinção e incorporação do sistema geral para todos. Mas faltava fazer uma regra para os parlamentares que estão vinculados a um sistema que tem anos e anos. Estou apenas explicitando um direito adquirido atualmente pelo sistema existente. Só isso. A regra não cria direito ou privilégio", afirmou.

Outras propostas 
Além da polêmica proposta do pedetista, os pernambucanos propuseram diversas emendas. Danilo Cabral (PSB) apresentou três medidas para preservar a aposentadoria de trabalhadores rurais, professores, o Benefício de Prestação Continuada, além de uma propositura que proibe que o Governo retire recursos da previdência por meio da Desvinculação de Receitas da União). "Está claro que se o governo não modificar o projeto, ele será derrotado", aposta Danilo.

Betinho Gomes (PSDB) também apresentou três propostas: redução do tempo de contribuição para aposentadoria integral de 49 para 40 anos; assegurar o valor da pensão por morte de, pelo menos, um salário mínimo e manutenção das idades mínimas para as aposentadorias rurais. Já o deputado Eduardo da Fonte (PP) apresentou duas propostas.

Gonzaga Patriota (PSB) e o deputado André de Paula (PSD) apresentaram uma emenda cada. Ao todo, a bancada pernambucana propôs um total de 12 modificações em diversas áreas. Hoje é o último dia para apresentação de emendas.

Fonte: Fonte: Folha de Pernambuco