BRASÍLIA – A base aliada e a oposição fecharam um acordo para votar, na próxima terça-feira, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Também ficou definido que o assunto será discutido em uma comissão especial por no mínimo dez sessões, antes de seguir para o plenário da Casa.

O acordo é bom para a base e bom para a oposição. Assegura o debate. Quem está contra vai poder marcar posição, afirmou Leonardo Picciani (PMDB-RJ), presidente da CCJ, após a reunião com os líderes dos partidos e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O que será votado na próxima terça-feira é o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele foi favorável à admissibilidade, ou seja, considerou constitucional o conteúdo dos sete textos de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estão na comissão, entre eles a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e da partilha dos recursos com os Estados.

Os deputados farão uma votação nominal, emenda por emenda. Como a base aliada é maioria na CCJ, as emendas que tratam da partilha dos recursos da CPMF com os Estados deverão ser rejeitadas. Este ano, a previsão é que esse tributo renda aos cofres públicos federais mais de R$ 35 bilhões.

Após a votação na CCJ, o tema será debatido em uma comissão especial. Esse é o trâmite natural de toda PEC. Ela deve ser debatida por no mínimo dez sessões e por, no máximo, 40. Há um acordo entre os líderes para que o tema fique em discussão apenas por dez sessões. Isso porque o governo tem pressa em aprovar essa PEC, já que a cobrança da CPMF vigora apenas até dezembro.

O próximo passo é a apreciação da PEC no plenário da Câmara, onde precisa ser votado em dois turnos e ter a aprovação de no mínimo 308 deputados. No Senado, também terá que ser votada em dois turnos.

Fonte: Jornal do Commercio