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Depuração do cadastro
8 de abril de 2006
Antes de mandar o nome do devedor para o cartório de protesto, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional fará uma depuração do cadastro e qualificará os créditos. A idéia é ajustar os sistemas da PGFN com os cartórios para agilizar a cobrança. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão, espera em 30 dias começar a negativação dos nomes dos devedores de impostos federais.
Em Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisa a medida com cautela porque poderá gerar contestações judiciais das empresas protestadas. O procurador geral-adjunto do estado, Roberto Pimentel, explica que a inclusão dos nomes dos contribuintes nos cadastros do Serasa e SPC exige agilidade da máquina pública. O título protestado tem o prazo de cinco dias após ser quitado para sair dos cadastros de proteção ao crédito. “É uma medida que pode gerar a recuperação de créditos por um lado e por outro causar danos ao estado”, avalia. Pimentel se refere às ações com pedido de indenização por danos morais dos contribuintes que se sentirem lesados.
A dívida ativa de impostos em Pernambuco soma R$ 7,6 bilhões. Em 2005 foram recuperados R$ 18,5 milhões com as execuções fiscais e até março deste ano já foram ajuizados 30 mil processos na comarca da capital. Em outros estados, como São Paulo, a cobrança da dívida de impostos em cartório já está sendo feita, como forma de ampliar a arrecadação.
Fonte: Diário de Pernambuco
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