Com uma série de 20 medidas provisórias represadas, mudanças no sistema eleitoral com menos de dois meses para serem votadas e, de quebra, a reforma da Previdência, o governo não quer perder tempo. A ordem é, no menor prazo possível, resolver os principais problemas pendentes, tentar reorganizar os partidos aliados e, com o discurso de que é possível seguir com as reformas, atrair os tucanos desgarrados da base governista. “Não podemos perder tempo em levar adiante a agenda do país”, disse o presidente Michel Temer em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Esse sentimento de “vamos em frente” requer, sob o ponto de vista político, convencer os demais integrantes da base aliada de que não dá para pensar em retaliar ninguém agora, leia-se, tirar ministérios do PSDB. Nos próximos dias, os líderes, ministros e até o próprio Temer estarão dedicados a mostrar para os demais que o PSDB, no início da crise, em maio, tinha um número maior de parlamentares contra o governo e chegou a agosto com uma ligeira vantagem para os aliados do Planalto. Diante disso, o melhor a fazer é tentar trazer o restante e não perder os que ficaram. “O PSDB é reformista, tem que estar dentro da base de um governo que tem agenda de reformas”, afirma o líder do governo no Congresso, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

O que Lelo diz de público outros aliados do presidente complementam em conversas reservadas: não dá para estreitar a base ficando apenas com o Centrão, representado por PP-PTB-PR e outros pequenos partidos que têm perfil mais voltado ao toma-lá-dá-cá e são insuficientes para dar ao governo uma vitória na reforma da Previdência. Diante da constatação, fixou-se um prazo até fim de setembro para acalmar tudo e limpar a pauta a fim de deixar a base aliada em ponto de bala para votar a reforma Previdenciária. Confiante, Rodrigo Maia disse ontem que espera que esse assunto passe pelo plenário até o início do próximo mês.

Caminho difícil
Chegar em outubro com a base “em ponto de bala” não será tão simples. A primeira batalha do governo esta semana será a reoneração da folha de pagamento das empresas, prevista na MP 774/2017. A tendência é deixar que essa MP perca a validade na próxima quinta-feira, uma vez que o desemprego continua elevado e o governo não deseja ampliar índices negativos. A outra proposta que incomoda o Planalto é o Refis, previsto na MP 783. O governo precisa saber como a MP sairá do Congresso para calcular o que será preciso fazer em termos de revisão da meta fiscal, que também deve ser definida ainda em setembro.

O texto da MP 183 substituiu o da 766, o programa de regularização tributária, que perdeu a validade depois de um impasse no Congresso. Um acordo entre o governo e os parlamentares resultou na MP 783, que previa um desconto de 90% nos juros e de 50% nas multas das dívidas do empresariado. O deputado relator, Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), foi ainda mais generoso: concedeu 99% de perdão de juros e multas. Assim, a expectativa de arrecadação do governo caiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 420 milhões. Do jeito que está, o governo não aceita. Logo, se os congressistas forem em frente e aprovarem o relatório, a área econômica recomendará o veto.

O relator integra a bancada do PMDB de Minas Gerais, que há mais de um ano pede um cargo de primeiro escalão ao Planalto. Os peemedebistas mineiros, no entanto, não estão com tanto crédito junto ao Planalto.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco