Após uma longa sessão que teve seis horas de interrupção – após um grupo de senadoras da oposição ocuparem a mesa diretora -, a reforma trabalhista foi aprovada no plenário do Senado com apoio de 50 parlamentares e 26 votos contrários na noite de ontem. Para o governo, foi uma grande vitória política, diante das denúncias contra o presidente Michel Temer. Agora, o texto que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) segue para sanção presidencial e a reforma passa a valer 120 dias depois.

A aprovação da reforma trabalhista que exigia maioria simples no plenário foi muito comemorada pelo Palácio do Planalto, que precisa dar mostras de força política em meio às acusações contra o presidente no Congresso. O governo quer usar a aprovação do texto como um indicativo de que há governabilidade e Temer continua com apoio do Congresso. Mas, apesar da luta do governo para aprovar o projeto no Senado, não houve comemoração entre os 50 senadores que apoiaram o projeto.

A nova lei traz uma grande mudança nas relações entre patrões e empregados. Entre as maiores modificações em relação à legislação atual estão a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho. As mudanças são consideradas essenciais pelo setor empresarial para melhorar o ambiente de negócios e dinamizar o mercado de trabalho.

Até o fechamento desta edição, os senadores ainda continuavam discutindo possibilidade de modificações no texto, mas a expectativa do governo era que todos os destaques fossem derrubados, para que o projeto não precisasse retornar à Câmara – o que atrasaria a tramitação.

Sem os destaques, o texto seguirá para sanção presidencial e, conforme acordo prévio feito com os senadores da oposição, alguns pontos da reforma serão alterados, como o contrato de trabalho intermitente, o papel dos sindicatos e o trabalho insalubre para gestantes e lactantes.

VIOLAÇÃO
Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou em carta que a reforma trabalhista proposta pelo governo viola uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário. Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco