BRASÍLIA – O presidente do DEM, o deputado federal Rodrigo Maia (RJ), disse ontem que o seu partido vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias para questionar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo do projeto de lei que regulamenta a atividade das centrais sindicais. O artigo vetado previa que o Tribunal de Contas da União (TCU) iria fiscalizar a utilização do imposto sindical repassado para as centrais sindicais.

Em nota, Maia diz que o veto de Lula contraria o que foi negociado no Congresso durante a aprovação do projeto de lei. “O Congresso estabeleceu a fiscalização do TCU”, afirma Maia. O Congresso agiu de forma correta. Como se trata de contribuição obrigatória, imposta por lei, a cobrança de um dia de salário do trabalhador se transforma em um tributo. E todo tributo tem de ter a aplicação fiscalizada. Além do mais, até sindicalistas concordam em um ponto: o veto do presidente Lula beneficia a banda podre dos sindicatos.

O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marisco, criticou o veto do presidente Lula ao artigo da lei que possibilitava ao TCU fiscalizar as contas de sindicatos, confederações e federações. O veto também foi criticado por especialistas. Para o professor Pedro Serrano, da PUC-SP, deve ser papel do TCU fiscalizar a aplicação de qualquer verba pública, em especial em entidades que são privadas, mas têm caráter comunitário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse anteontem que vetou o artigo do projeto de lei que determinava ao TCU o poder de fiscalizar as centrais sindicais por acreditar que os trabalhadores podem desempenhar essa função – por meio das categorias e entidades sindicais. Segundo o presidente, essa decisão foi tomada porque, assim, os trabalhadores ficarão resguardados.

Fonte: Jornal do Commercio