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DECRETO – Governo reduz gasto com custeio
9 de novembro de 2006
As torneiras do caixa do estado estão fechadas. A partir de hoje, os gestores públicos terão que redobrar a atenção e reduzir os gastos de custeio, para não deixar novas despesas sem disponibilidade financeira para o próximo governo. Decreto do governador Mendonça Filho (PFL) publicado ontem no Diário Oficial proíbe os órgãos da administração direta, indireta, as empresas públicas e autarquias de contratarem novos serviços de consultoria e mão-de-obra, a compra de material, a locação de máquinas, o aluguel de veículos e aeronaves, além da concessão de bolsas de estudo e estágios.
A tesoura deve ser passada nas despesas com diárias, hospedagens e passagens aéreas para os servidores públicos. Só será permitida a inscrição nos restos a pagar de 2006, as despesas não liquidadas com material adquirido no exterior em processo de importação, além das contrapartidas de convênios com vigência até 31 de dezembro de 2006. Os contratos de obras com medições até 31 de dezembro deste ano e os contratos em andamento com disponibilidade de caixa para serem quitados até 27 de fevereiro de 2007 também podem ser deixados para a futura gestão.
Ao explicar o decreto de contenção das despesas, a secretária da Fazenda Maria José Briano disse que a medida é preventiva para evitar novos gastos nos sessenta dias que antecedem a mudança de gestão do estado. Os empenhos são as ordens de pagamento aos fornecedores. Hoje, a secretária se reúne com os gestores dos órgãos públicos para reforçar as recomendações e tirar as dúvidas sobre as restrições de gastos.
Pelo decreto nº 29.832, o estado não poderá fazer novas transferências aos municípios com exceção das transferências constitucionais, como a cota parte do ICMS. O apoio financeiro ao setor privado e a realização de eventos culturais também estão proibidos. Até o dia 31 de dezembro todos os servidores públicos da União, de outros estados e de municípios colocados à disposição do estado terão que retornar aos seus órgãos de origem.
A secretária disse que o governo está trabalhando para atender os prazos de encerramento do exercício e alcançar os resultados financeiro e orçamentário previstos para este ano.
Fonte: Diário de Pernambuco
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