Augusto Freitas // Especial para o Diario
augustofreitas.pe@diariosassociados.com.br

Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado deve facilitar a vida dos micro e pequenos empresários que pretendem aderir ao Simples em Pernambuco. O governo do estado autorizou os contribuintes com débitos de ICMS a regularizar sua situação com o Fisco e requerer a adesão ao imposto unificado. A proposta prevê condições de parcelamento e prazos diferenciados para quitação das dívidas com a Fazenda Pública. Cerca de 60 mil contribuintes podem ser beneficiados com a medida.

Podem recorrer ao novo parcelamento os micro e pequenos empresários cujo fato gerador da dívida ocorreu até 30 de junho de 2008. Já para os contribuintes que possuem dívidas com vencimento até 31 de janeiro de 2006 o parcelamento contempla 120 meses para o pagamento. De acordo com Roberto Arraes, secretário executivo da Receita Estadual, a alteração é uma forma de fortalecer o setor em Pernambuco no sentido de atrair um número maior de micro e pequenosempresários para o Simples.

“O prazo também é uma forma de oferecer segurança para quem ainda quer aderir ao Simples”, esclarece Roberto Arraes. Embora a alteração trate dos devedores de ICMS e facilite o ingresso de novas empresas no sistema unificado, o prazo para solicitação e adesão ao Simples, mediante a regularização dos débitos, não foi modificado e se encerra amanhã. Os interessados devem se apressar para não perder a oportunidade de regularizar a documentação necessária e fazer parte da alíquota única de impostos.

Para a Federação das Associações de Microempresas de Pequeno Porte do Estado de Pernambuco (Femicro-PE), no entanto, os prazos estipulados pela Receita devem ser prorrogados. O presidente do órgão, José Tarcísio da Silva, disse que há pendências relacionadas a outros tributos que impedem novas adesões. “Estamos nos mobilizando e solicitando junto ao comitê gestor da Receita uma prorrogação de 15 a 18 dias para inclusão de novas empresas. O problema está no prazo e na burocracia”, afirmou.Os interessados em aderir ao Simples devem acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) para solicitar o pedido de ingresso no modelo unificado e comprovar a documentação. Após o prazo, a inclusão ocorrerá somente em 2010. Este ano, podem optar pelo imposto categorias como laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, próteses, decoração e paisagismo, escolas de ensino médio e pré-vestibulares.

Fonte: Diário de Pernambuco