SÃO PAULO (Folhapress) – As pessoas físicas e jurídicas donas de imóveis rurais têm até o dia 30 de setembro para entregar à Receita Federal as declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deste ano. A Receita prevê receber cerca de 5 milhões de declarações – em 2008 foram entregues 5,007 milhões. A arrecadação do ITR é a menor entre os impostos federais. Em 2008, a receita obtida foi de R$ 476 milhões, ante R$ 408 milhões em 2007. Nos sete primeiros meses deste ano foram arrecadados R$ 58 milhões; no mesmo período de 2008, R$ 78 milhões.

Segundo a lei, estão obrigados a entregar a declaração, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a mais de uma pessoa); e o inventariante (enquanto a partilha não for concluída). A entrega das declarações é feita pela internet (por meio dos programas Windows, Linux e Mac OS X), em disquetes e em formulários. Deverá ser apresentada uma declaração para cada imóvel rural.

A entrega pela internet é feita com o uso do programa Receitanet Java, disponível no site www.receita.fazenda.gov.br ou nas unidades do órgão. A entrega em disquete é feita nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, localizadas no país, durante o expediente bancário. Há ainda a opção de formulário.

Fonte: Folha de Pernambuco