Esta é a última semana para a Declaração Anual de Isento 2007. Até a próxima sexta-feira, precisam entregar o documento todos os brasileiros que têm CPF e ganharam até R$ 14.992,32 em todo o ano de 2006. A Receita Federal informou que já fizeram a declaração mais de 55 milhões dos 63 milhões trabalhadores esperados. Em Pernambuco, já apresentaram o documento pouco mais de três milhões de pessoas, das 3,2 milhões que precisam prestar contas ao “Leão”.

No ano passado, 62,35 milhões de brasileiros declararam-se isentos, dos quais 3,14 milhões em Pernambuco. A declaração pode ser feita pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), gratuitamente, ou nas casas lotéricas, agências do Banco do Brasil, Banco Popular do Brasil e Caixa Econômica Federal, sendo necessário o pagamento da taxa no valor de R$ 1. Caso o documento seja entregue nos Correios, é cobrada a taxa de R$ 2,40 pelo formulário. O prazo para apresentar a declaração teve início, este ano, no dia 3 de setembro. Os documentos necessários são número de identidade, CPF e título de eleitor (caso o tenha).

De acordo com o auditor fiscal da Receita, em Pernambuco, Alexandre Rego, aqueles que não entregarem o documento terão suspenso o CPF (Cadastro de Pessoa Física). “Nesse caso, é preciso fazer o pedido de regularização, após o dia 30 de novembro, e a pessoa pagará uma taxa de R$ 5,50. Caso o contribuinte permaneça sem fazer a declaração no ano seguinte, o CPF fica suspenso”, disse Rego, lembrando que, sem o CPF, a pessoa fica impossibilitada de abrir conta bancária, tirar passaporte, receber prêmio de loteria, participar de concursos públicos ou receber benefícios da Previdência Social, entre outros.

Segundo a Receita Federal, não precisam declarar aqueles que se inscreveram no CPF este ano, os cônjuges (ou companheiros) e dependentes, cujos números de CPF já tenham sido informados na declaração do Imposto de Renda (IR) do seu cônjuge ou responsável e ainda a pessoa física que entregou declaração do IR este ano, mesmo desobrigada. No entanto, os brasileiros que residem no exterior não são isentos de entregar a declaração.

Fonte: Folha de Pernambuco