SÃO PAULO (Folhapress) – Cerca de quatro milhões de contribuintes deixaram para o último dia a entrega da declaração do IR de isento deste ano, que termina hoje. Até ontem pela manhã, a Receita Federal já havia recebido 60,28 milhões de declarações – o órgão prevê receber cerca de 64 milhões de documentos neste ano. A declaração de isento tem como finalidade a confirmação do número do CPF pelos contribuintes não obrigados a entregar a declaração anual do IR.

A declaração deve ser feita pela pessoa física que tem CPF e que, em 2006, ganhou até R$ 14.992,32 (trabalho assalariado, aposentadorias, pensões, aluguéis ou atividade rural). Também tem de entregar quem é dependente de declarante do IR, tem CPF próprio, mas não constou da declaração entregue pelo titular neste ano.

Está dispensado de entregar a pessoa física dependente cujo CPF já foi informado na declaração entregue pelo titular neste ano; a pessoa física inscrita no CPF em 2007; e a pessoa física dispensada de apresentar a declaração de ajuste mas que já a entregou neste ano.

A forma mais fácil – e gratuita – de fazer a declaração é pela internet, no site www.receita.fazenda.gov.br, mas só até as 20h (horário de Brasília). Nas agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil, da Caixa Aqui (correspondentes da Caixa) e nas lotéricas o custo é de R$ 1,00; nas agências dos Correios, é de R$ 2,40.

O contribuinte que não entregar por um ano tem o CPF enquadrado na situação de “pendente de regularização”. Com dois ou mais anos de omissão, o CPF é suspenso.

Em ambas as situações o contribuinte fica impedido de realizar várias operações, como abrir conta em bancos, pedir crediário, participar de concurso público, tirar passaporte, receber aposentadoria etc.

Fazer a declaração é simples. Ao declarar, o contribuinte terá de informar os números do CPF e do título de eleitor (se tiver), a data de nascimento e responder (sim/não) se mora no exterior, se tem conta ou poupança, carro, imóvel e se é dependente de declarante.

Fonte: Folha de Pernambuco