As decisões tomadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, vão atrasar a tramitação da Reforma Tributária. Primeiro, Lira demorou quase um mês para dar encaminhamento ao primeiro dos três projetos de lei que regulamentam a reforma. Ele recebeu o texto com o regramento dos impostos sobre o consumo em 24 de abril e somente nesta terça-feira, dia 21 de maio, definiu como será o andamento do PL na Casa. Segundo, o presidente da Câmara optou por não ter um relator para matéria. Terceiro, será analisado por um grupo de trabalho que não terá coordenador e quarto, ele deu 60 dias de prazo para o grupo ter um relatório que será feito coletivamente.

Cada etapa da reforma terá um grupo de trabalho. Dois foram instituídos. O segundo será sobre o projeto que será enviado na semana que vem.

Qual é o risco de tudo isso? Desaguar tudo no segundo semestre que será esvaziado pelas eleições municipais.

E mais: com sete pessoas com pensamentos diferentes em cada grupo, haverá mais possibilidades para o lobby agir. E o que mais tem nessa matéria é lobby de setores querendo tratamento diferenciado e pagar menos imposto.

A pessoa que mais entende desse reforma na Câmara é o deputado Aguinaldo Ribeiro, que foi relator na aprovação do texto-base. O governo queria que fosse ele o relator, mas Ribeiro nem está nos grupos de trabalho.

A ideia de que se fizer um grupo de trabalho facilita a aprovação é duvidosa, E cabe lembrar que houve uma discussão ampla na preparação da proposta de regulamentação comandada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Ele reuniu mais de 300 pessoas, entre representantes de estados e municípios, de diferentes grupos políticos, na busca de uma proposta de consenso. Então, criar um grupo de trabalho para debater essa matéria não parece o mais adequado para essa fase da tramitação.

É torcer pelo entendimento dentro do governo e para que não saia da tramitação uma colcha de retalhos cheia de contradição, porque estamos falando de um projeto que definirá o futuro tributário do país e que vai entrar em vigor só daqui a alguns anos.

Fonte: O Globo