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Decisão da poupança só em 2014

28 de novembro de 2013

O primeiro dia de julgamento dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi de intenso embate entre os advogados dos bancos e o único defensor que falou em nome dos poupadores. A decisão final, no entanto, ficou para 2014, após o recesso forense. Hoje, a Corte ainda ouve outros defensores dos depositantes e a Advocacia Geral da União. A questão tem mobilizado o governo, que destacou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para fazer pressão junto ao STF.

O Palácio do Planalto está preocupado com as repercussões sobre a economia e o sistema financeiro. Ainda teme que, caso os bancos sejam obrigadas a pagar a conta, que pode chegar a R$ 150 bilhões, o país seja jogado em uma recessão por falta de crédito. O BC estima que se essa fatura for totalmente paga, a oferta de empréstimos e financiamentos encolheria em R$ 1,35 trilhão. 

O julgamento, ontem, começou com um pedido do ministro Marco Aurélio pelo adiamento da sessão. Na avaliação dele, pela complexidade do tema e com a proximidade do recesso forense, seria mais proveitoso começar os trabalhos apenas em 2014. O ministro Celso de Mello rebateu que não via motivos para um adiamento e um debate se instalou na corte. Em uma rápida votação, optou-se por iniciar o julgamento. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes fizeram a leitura dos relatórios do caso e, em seguida deu-se espaço para a arguição oral.

Fonte: Diario de Pernambuco

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