O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse, nesta quinta-feira (4), que o Estado vai precisar enxugar os gastos em R$ 72 milhões, somente neste mês de junho, para se adequar ao impacto econômico provocado pela crise do novo coronavírus (covid-19). Pernambuco registrou uma queda de 34% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em maio, comparando com o mesmo mês do ano anterior. Padilha garantiu o pagamento da folha dos servidores neste mês, mas evitou falar sobre o salário do funcionalismo estadual em julho.

“Por enquanto, temos condições de pagar salários. Mas se essa situação perdurar e a economia não reagir, ficaremos numa situação delicada”, adiantou o secretário, acrescentando que a situação de todos os Estados é de semicolapso. A folha de pessoal do Estado é de cerca de R$ 1 bilhão por mês.
Em maio, foram arrecadados R$ 938 milhões de ICMS – imposto que corresponde a 74% de toda a Receita Corrente Líquida (RCL) do governo estadual. A arrecadação mensal voltou ao mesmo patamar registrado em 2012. Pernambuco também deixou de pagar os empréstimos tomados junto às organizações multilaterais desde abril.

O único setor que não registrou queda na arrecadação do ICMS foi o de medicamentos – uma alta de 9%, comparando maio deste ano com o mesmo período de 2019. Uma das apostas dos secretários de Fazenda para melhorar o caixa, segundo Décio, é sensibilizar o Congresso Nacional a derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 173, que não suspendeu o pagamento das dívidas estaduais aos organismos multilaterais. “Se esses vetos forem derrubados, a realidade será outra em julho”, resumiu.

Grande parte da dívida do Estado de Pernambuco é com o Banco Mundial (BID) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird). “Somente de junho a dezembro, o governo do Estado vai pagar R$ 720 milhões ao BID e ao Bird”, explicou o secretário. E argumentou: “Essa prorrogação não seria um calote. Os valores seriam corrigidos e voltariam a ser pagos em janeiro”.

Em maio último, as dívidas que o Estado deveria pagar com os bancos eram de: R$ 140,3 milhões com o Bird, R$ 35,2 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 2,2 milhões com a Caixa Econômica Federal. Naquele mês, não havia parcela a vencer junto ao BID. O Estado tem uma dívida com a União de cerca de R$ 17 milhões por mês, calculou Décio Padilha.

O Estado deixou de pagar as dívidas com os organismos multilaterais em abril. Por causa disso, a União está retendo as verbas que deveriam compensar as perdas do Fundo de Participação nos Estados (FPE), que passou a ter menos recursos com a crise econômica causada pela pandemia, pois o FPE é “alimentado” com a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR). Em Pernambuco, o FPE é responsável por 18% da RCL do governo estadual.

Uma parte do que seria a compensação pela perda do FPE destinado ao Estado está ficando retido com a União para pagar os bancos internacionais, como BID e Bird. “A compensação do FPE feita pela União deu com uma mão e tirou com a outra”, afirmou Décio. Em maio, ficaram retidos R$ 136 milhões das perdas do FPE, que seriam destinadas ao Estado, e a expectativa é de que R$ 176 milhões fiquem retidos no fim de junho.

Além de suspender o pagamento dos bancos, o governo do Estado espera cortar despesas este mês com serviços de terceiros – como, por exemplo, limpeza e manutenção – material de expediente, diárias, água, energia, telefonia, combustível, viagens e locação de veículos.

Fonte: Jornal do Commercio