A quarta-feira (24), segundo dia do XV Congresso dos Auditores Fiscais de Pernambuco, começou com a leitura do Regimento do Conafaz, que em seguida foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida, os congressistas puderam assistir a quatro palestras, que renderam debates amplos sobre temas ligados ao serviço público em geral.

A primeira palestra, proferida pelo presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, foi focada na Aposentadoria Especial. Em seguida, foi a vez de Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do DIAP, falar sobre Aposentadoria Complementar e os Novos Servidores. No espaço reservado à Participação Política, o Presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, falou sobre a experiência da entidade. Para fechar a noite, Luiz Carlos Diógenes, diretor do SINTAF-CE, tratou da autonomia administrativa, financeira e funcional do Fisco.

CELSO MALHANI – SINDIFISCO-RS

Celso Malhani alertou que a categoria de Auditor Fiscal ainda espera ser melhor recompensado pelas atividades de risco que exerce em favor da sociedade. “O Auditor Fiscal, que dedica várias décadas de sua vida para trabalhar sob pressão em atividades perigosas, aguarda uma recompensa qualificada, com paridade, integralidade, que lhe garanta, na aposentadoria, uma condição de vida minimamente confortável, como ele tinha durante o período de trabalho. Se não, ele não para de trabalhar. Vai continuar se expondo a risco, a perigos. Vai fazer isso com 80, 90 anos”, pontuou o presidente do Sindifisco-RS.

“Na forma em que o contexto está sendo admitido pelo Superior Tribunal Federal, que é na forma da legislação de Regime Geral, o Servidor Público de Carreira de Estado (como o Auditor Fiscal) acaba perdendo a essência da sua remuneração, quando ela (a remuneração) perde a paridade submetida a qualquer processo de reciclagem remuneratória, ou um processo inflacionário que seja. Em um curto ou médio prazo, esta remuneração vira pó”, acrescentou Malhani.

ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ (TONINHO) – DIAP

Com um tema muito ligado ao anterior, Antônio Augusto de Queiroz explicou que o momento de optar pela aposentadoria complementar é muito delicado, por isso é necessária muita calma na hora de escolher. “No caso do regime próprio, para aqueles que têm direito a aposentadoria integral, é preciso muito cuidado, pois há pelo menos sete regras possíveis de transição. Então, é preciso analisar aquela que melhor lhe convém. E é um direito do trabalhador pedir ao Departamento Pessoal que lhe mostre quais são as alternativas, e dentre as opções, qual é a melhor para ele. Já que pode acontecer de o trabalhador escolher a pior, e uma vez escolhida, não há retorno. A aposentadoria é irrenunciável, é irreversível”, explicou o presidente do DIAP.

MANOEL ISIDRO – FENAFISCO

Em seguida, foi a vez do presidente Manoel Isidro, subir ao púlpito para falar sobre Participação Política – a experiência da Fenafisco. “A Fenafisco tem um trabalho de participação política por necessidade pelo que já sofreu e vem sofrendo dentro do Congresso Nacional”, disse Isidro, defendendo mais articulações dos sindicatos filiados Brasil afora. “Podemos eleger em cada estado mais de um parlamentar. É só nós nos organizarmos. Os colegas precisam ter consciência política”, completou.

Segundo acredita Manoel Isidro, uma das formas de alcançar o objetivo é discutir mais o assunto. “Precisamos nos organizar e mobilizar melhor. Temos força política, mas falta a compactação. Seria interessante realizar workshops pelo Brasil para tratar sobre participação política”, disse.

LUIZ CARLOS DIÓGENES – SINTAF/CE

Por fim, foi a vez de Luiz Carlos Diógenes, diretor do SINTAF/CE, comentar um pouco da experiência do Ceará sobre a inédita vitória da autonomia administrativa, financeira e funcional do Fisco conquistada pelos cearenses há pouco tempo. Inclusive, há uma campanha nacional organizada pela Fenafisco, com a ajuda dos sindicatos filiados, para a aprovação da PEC 186, que versa exatamente sobre tal.

“Sonhamos a vida toda com a autonomia, mas quem tem de fato essa autonomia no serviço público? Que autonomia é essa?”, indagou o diretor, para continuar em seguida. “Não basta apenas termos autonomia, antes é necessário uma mudança de paradigma. O estado precisa de reformas profundas, a começar pela reforma tributária”, acredita Luiz Carlos Diógenes. No Ceará, a PEC foi aprovada por unanimidade, entre os 33 deputados de diversos partidos políticos presentes na votação.

Fonte: Comunicação Sindifisco-PE